Os servidores públicos estaduais que deveriam receber suas progressões neste mês não tiveram seus pagamentos efetivados pela Administração. Uma servidora relatou ao Portal T1 Notícias que o Governo, além de não ter pago a progressão neste mês, vem atrasando com frequência o pagamento das parcelas referentes ao retroativo dos 25%.
"Já era para ter acabado, mas está com seis parcelas atrasadas. O Governo promete que vai regularizar, mas isso nunca acontece. Prometeu pagar a progressão vertical agora em março, mas não pagou. Nem publicado foi. Vai ter a data base em maio, que de certo ele não vai pagar também", reclamou.
Sisepe
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) foram registrados nos últimos 30 dias, 57 reclamações de servidores sobre o atraso no pagamento das parcelas dos 25%. Já sobre o não pagamento das progressões, o Sisepe contabilizou 248 reclamações, sendo a maior parte nos últimos três dias.
O Sindicato afirmou que vem notificando o Governo do Estado para que cumpra em dia o pagamento das parcelas dos 25%, mesmo o prazo final tendo sido encerrado em novembro de 2013. Duas notificações extrajudiciais foram expedidas à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e à Secretaria da Administração (Secad) somente este ano. Segundo o Sindicato, em janeiro do corrente ano o Sisepe ingressou com um Mandado de Segurança. O Estado foi intimado, mas até o momento não se manifestou.
Sobre o não pagamento das progressões, o Sisepe informou que notificou em 17 de março, 32 Secretarias do Estado e órgãos da administração direta e indireta para que encaminhassem com urgência à Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução do Quadro Geral (CFEFG) as notas das avaliações periódicas de desempenho dos servidores públicos referentes ao interstício de 2013, para a concessão das progressões verticais deste ano.
De acordo com o Sisepe, no dia 25 do mesmo mês o secretário de Administração foi notificado acerca do cumprimento do acordo firmado em 2012, que estabeleceu como data para a progressão vertical dos servidores públicos o dia 1º de março deste ano. Na notificação, o Sisepe deu um prazo de 72 horas para que o secretário publicasse a lista dos aptos a progredirem verticalmente e seus efeitos financeiros imediatos.
O Sindicato informou que após a notificação, recorreu ao presidente da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), José Wellington Noronha Aguiar. Ele foi notificado para que, num prazo de 24 horas, a Comissão publicasse o relatório contendo as evoluções funcionais (progressões) e encaminhasse ao secretário Lúcio Mascarenhas, os atos administrativos com os nomes dos servidores públicos aptos a progredir para publicação no Diário Oficial do Estado.
"Diante de tudo isso, a Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG), da qual o Sisepe faz parte, finalizou seus trabalhos e publicará os atos administrativos junto com a lista dos aptos a progredir até amanhã, dia 04. Depois que a Comissão publicar o ato, o secretário da Administração publicará uma Portaria da SECAD concedendo as progressões e autorizando o pagamento, inclusive com o pagamento dos valores retroativos", informou o Sisepe.
Secad e Sefaz
Procurados pelo T1 Notícias a Secretaria da Administração (Secad) informou que “até o momento o levantamento e as análises de quem está apto ou não para receber progressões, ainda não foram concluídos pelas comissões que foram criadas para cada área de atuação do servidor”.
A Secad disse que a responsabilidade do pagamento das parcelas referentes ao acordo de reajuste de 25% firmando em 2010 é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz). “Reiteramos que não há pendências da Secad com a Sefaz em relação a este pagamento”, disse em nota.
Ao T1 Notícias a Sefaz informou que a previsão para pagamento, de uma única parcela que afirmam estar em atraso, é abril.
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