Em nota enviada ao T1 Notícias na manhã desta quarta-feira, 2, a Secretaria de Estado da Comunicação informou que os servidores estaduais já voltaram a cumprir hoje o horário de oito horas de serviço, das 8h às 12h e das 14h às 18h, conforme anunciado ontem, 1º, em entrevista coletiva no Palácio Araguaia pela equipe de governo.
Conforme a Secom, ainda não há previsão de quando o governador Mauro Carlesse (PHS) deve rediscutir a possibilidade de novas mudanças sobre o horário do funcionalismo, que vinha sendo de 8h às 14h desde maio de 2018, quando o Governo publicou um decreto para reduzir a jornada de trabalho dos servidores públicos para seis horas diárias.
Em agosto do ano passado o horário reduzido foi prorrogado até 31 de dezembro, quando o governador justificou que um relatório apresentado pela Secretaria do Planejamento demonstrou economia considerável no período em que esteve vigente a jornada diária de trabalho de seis horas nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
Sisepe defende manutenção de jornada de 6 horas
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO) defendeu nesta quarta a manutenção da jornada de seis horas aos servidores, apontando economia com água, energia elétrica, diárias, passagens, telefone, combustível, material de expediente e consumo, manutenções com veículos e demais gastos com os órgãos públicos, que chega a 18%.
O Sisepe informou que solicitará uma audiência com o governador para tratar novamente do assunto da jornada das 6 horas, para que seja reestabelecida o mais rápido possível. “São recursos que podem ser revertidos para áreas importantes, como, por exemplo, a saúde, a segurança pública e a infraestrutura, com ações de tapa-buracos e melhorias das rodovias estaduais”, informou o Sindicato.
“Vejo que R$ 2 milhões de economia por mês é um valor expressivo na atual situação financeira que o próprio governo do Estado disse que o Executivo está, sem fluxo de caixa”, avalia o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Outro ponto destacado pelo sindicato é que o Sisepe não recebeu nenhuma reclamação nos oito meses em que a jornada de 6 horas esteve em vigor no ano passado. “Pelo contrário, o sindicato viu servidores mais satisfeitos, mais produtivos e com mais tempo para estarem com seus familiares e inclusive consumir no comércio. Essa mudança gerará um transtorno para os servidores, comércio e cidadão que já estavam adaptados com o funcionamento do governo do Estado de 8 às 14 horas. O antigo horário atende melhor o funcionário da iniciativa privada que tinha a possibilidade de usar seu horário de almoço para buscar os servidos do Estado, mas com a jornada de 8 horas os órgãos estão fechados de 12 às 14 horas”, argumenta Pinheiro.
Cortes de secretarias e exonerações
Na entrevista coletiva de ontem, o governo informou que contará com apenas 11 secretarias setoriais, que antes eram 23, o que deverá gerar uma economia de R$ 500 milhões ao ano, adequando o Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova estrutura também prevê a criação de outras pastas e a redução de 30% no número de servidores comissionados. Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Diário Oficial publicado na noite de ontem, o governo extinguiu Termos de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário firmados com mais de 15 mil servidores em diversas áreas.
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