Servidores, mais uma vez, contataram o Portal T1 Notícias para reclamar que o Governo está atrasando o pagamento da parcela do retroativo dos 25%.
Segundo relatou uma servidora que já tem sete parcelas em aberto, sem receber, “procurei o Sindicato dos Servidores do Estado do Tocantins (Sisepe) para saber o que pode ser feito, mas eles afirmam que o caso está na Justiça há mais de quatro meses”. A servidora disse que ouviu do sindicato que o Governo “dá um jeito para que não seja julgado e não paga ninguém”.
De acordo com a Assessoria Jurídica do Sisepe, até maio deste ano, 170 servidores reclamaram do não recebimento da parcela dos 25%. A entidade afirma que a relação dos reclamantes foi encaminhada à Secad com pedido de providências.
O Sindicato informou que também há uma reclamação do Sisepe no Tribunal de Justiça pelo descumprimento da decisão que determinou o pagamento dos 25%. O Sisepe ainda entrou com mandado de segurança cobrando do Governo um extrato com informações sobre quantos servidores ainda tem parcelas a receber e quantas parcelas ainda faltam ser pagas. Estas ações ainda estão em tramitação.
Governo tenta justificar
Procurada pelo Portal T1 Notícias para apresentar uma justificativa quanto ao atraso, a Secretaria da Administração negou que haja pendência: “não há nenhuma pendência em relação ao levantamento dos servidores que tem o direito de receber o pagamento das parcelas dos 25%. Esclarecemos ainda que neste processo, a Secad tem a função de informar a Sefaz – Secretaria da Fazenda, quais os profissionais têm direito ao benefício, e isso já foi realizado”.
Já a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou que o último pagamento que teve processo encaminhado pela Secad foi referente ao mês de novembro de 2013, executado em 15 abril de 2014. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, não há mais processos para serem pagos.
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