A Defensoria Pública do Tocantins notificou a Secretaria de Saúde do Estado quanto à recomendação para que o governo regularize a prestação de serviços no Hospital Regional de Dianópolis (HRD), maior unidade hospitalar da região sudeste do Tocantins e que teve irregularidades apontadas em vistoria realizada pelo Núcleo de Defesa da Saúde da DPE/TO em dezembro de 2015.
Dentre as medidas que deverão ser adotadas, a Sesau deve designar uma equipe técnica em gestão hospitalar para que, no prazo de 15 dias, elabore um relatório das condições técnicas e estruturais, de modo que providencie todas as medidas adequadas ao regular funcionamento hospital.
A Secretaria deverá providenciar a retomada do número ideal de servidores no hospital, conforme a necessidade apontada em relatório da Defensoria, principalmente médicos, farmacêuticos e nutricionistas, segundo decisão liminar obtida na 1ª Vara Cível de Dianópolis.
A Sesau terá ainda que: regularizar os plantões, finalizar as obras do pronto-socorro e do laboratório, e também regularizar a situação da fossa que foi construída em cima de uma mina de água. A pasta deve garantir que a unidade volte a realizar cirurgias que atualmente estão paralisadas por falta de especialistas e materiais, e ainda, abastecer o Hospital com medicamentos e insumos hospitalares.
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