Com dívidas girando em torno de R$ 30 milhões por falta de repasses constitucionais para a manutenção dos serviços básicos de saúde, por parte do governo do Estado aos 139 municípios, desde 2013, prefeituras estão tendo dificuldades para manter os atendimentos básicos de saúde e prefeitos relatam que podem chegar a faltar recursos para pagar as folhas de dezembro e o 13º dos servidores.
Com o objetivo de pressionar o secretário de Saúde do Estado, diversos secretários municipais vieram à Capital nesta quinta-feira, 12, para pressionar o gestor estadual durante a reunião do Conselho Estadual de Saúde e sensibilizá-lo quanto as dificuldade enfrentadas pelos municípios.
Ao Portal T1 Notícias o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino explicou que além da falta de repasses na saúde houve ainda a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios e diminuição do Fundeb, com isso, o gestor disse que não sabe como vai complementar as folhas de novembro, dezembro e 13º. “O que chegar eu repasso para os funcionários, o restante a gente vê como fica”, disse.
“Está muito crítica a situação e de agosto para cá está cada vez pior. O Fundeb veio menos, a Saúde também menos 40% do valor e isso inviabiliza a gente pagar as coisas em dias, eu por exemplo tinha uma reserva financeira que eu faço todo mês um pouco, de R$ 3 milhões que usava para pagar 13º, e em três meses eu gastei esse dinheiro para complementar as folhas da saúde e educação, e agora eu estou sem dinheiro para pagar 13º e não sei como vou pagar novembro e dezembro”, explicou Moisés Avelino.
O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade relatou ao T1 atual situação financeira da saúde do município, que está com repasses na ordem dos R$ 2 milhões do governo do Estado atrasados. “Veja bem, o Estado deve o município desde 2013, agora, como eu faço para manter a UPA, SAMU, CAPS AD, Farmácia Básica e a Saúde Mental sem os repasses que do governo do Estado e do governo Federal, que também deve pra gente R$ 720 mil desde o começo do ano?”.
Otoniel cobrou atuação efetiva do MPE e disse ainda que em reunião com o secretário Samuel Bonilha, o gestor estadual disse apenas que o Estado não tem dinheiro. “Nós nos reunimos com o próprio secretário da Saúde e simplesmente ele disse que não tem dinheiro para pagar, mas isso é obrigação deles, porque a parte que é obrigação da prefeitura, nós estamos ralando para fazer, e aí o Ministério Público não faz nada e ninguém faz nada e simplesmente sobra para os municípios”.
Em Gurupi, o prefeito Laurez Moreira explicou que com o atraso nos repasses o cuidado para manter os serviços fica ainda mais difícil. "O que acontece é que nossa gestão tem tomado muito cuidado para não prejudicar a prestação dos serviços, mas aqui não fomos prejudicados quanto aos pagamentos de salários dos servidores", disse.
Estado deve quase R$ 17 milhões para a Cidade de Palmas
Conforme apurou o T1 Notícias, o Estado deve cerca de R$ 16,7 mi para a Cidade de Palmas, sendo que parte dos repasses está atrasado desde 2013. Esses recursos são necessários para manter os serviços das UPAS, Samu, Assistência Farmacêutica, Caps AD III e Caps II e ainda, medicamentos da Saúde Mental.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Carlos Amastha, mas apurou através de uma fonte, que o município está com dificuldades para manter os atendimentos e serviços básicos de saúde.
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