A Secretaria da Saúde (Sesau) voltou a realizar pagamentos a fornecedores dentro de sua capacidade financeira na última quinta-feira, 2, após ficar impedida por decisão judicial. A Sesau ficou seis dias sem poder realizar qualquer tipo de pagamento após uma empresa fornecedora de medicamentos ingressar com mandado de segurança pedindo bloqueio de recursos da secretaria, até que fosse saldada uma dívida de R$ 66 mil do ano de 2013.
O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), Ronaldo Eurípedes, concedeu a decisão suspendendo a liminar expedida pela 3ª Vara da Fazenda e dos Registros Públicos que atendeu ao mandado de segurança ingressado pela Elfa Medicamentos LTDA. A empresa pediu que Sesau não pagasse fornecedores até que saldasse débito com ela.
Por causa da liminar expedida pela 3ª Vara, a Sesau ficou impedida de fazer pagamentos de serviços, remédios, materiais cirúrgicos a nenhum dos fornecedores entre os dias 26 de fevereiro e 2 de março. A suspensão da liminar atende a ação da Procuradoria Geral do Estado, que havia recorrido alegando que a mesma “impedia o executivo de desenvolver seus fins, cumprir normas que regulam e operacionalizam o direito fundamental à vida, instrumentalizado no acesso à saúde pública, bem como beneficiava o interesse privado”.
O Portal T1 Notícias vem acompanhando a dificuldade da Sesau em cumprir com pagamentos a diversos fornecedores, o que vem acarretando problemas nos hospitais públicos do estado, como a greve dos profissionais da saúde, com a limpeza, a falta de medicamentos e insumos, e até na alimentação de pacientes, acompanhantes e servidores.
O total da dívida admitida pelo secretário da Saúde, Marcos Esner Musafir, em entrevista concedida ao Portal T1 Notícias, é de cerca de R$ 340 milhões.
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