Os representantes do Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Estado do Tocantins (Sindessto) confirmaram a retomada do atendimento aos usuários do Plansaúde ainda nesta quarta, 23, após reunião realizada na manhã de hoje, na Secretaria da Administração – Secad, com o secretário Geferson Barros. Foi firmada pelo Estado a garantia do pagamento final da referência 12/2015 para pessoas jurídicas na próxima semana, somando cerca de R$ 12 milhões.
De acordo com o secretário, o acordo firmado no último dia 29 de fevereiro que garantiu os repasses referentes a dezembro ao Funsaúde, respectivamente nos dias 4 e 20 de março, com pagamento posterior aos prestadores foram cumpridos. O acordo ainda prevê o pagamento da referência 11/2015 (novembro) no mês de abril, com repasse ao Funsaúde até o dia 15.
Durante a reunião, também ficou confirmado novo encontro, no dia 5 de abril, com os secretários da Administração e da Fazenda, Edson Nascimento, e os representantes dos prestadores de serviço e dos usuários, para discutir o pagamento das referências 1 e 2/2016 (janeiro e fevereiro). Também será discutida a reformulação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Plansaúde, entre todas as partes envolvidas e a Defensoria Pública, em data a ser definida.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, havia pedido nesta terça-feira, 22, o bloqueio, via BANCEJUD, das contas do Estado, no valor total de R$ 29.301.897,47, referente à dívida do Plansaúde dos meses de novembro e dezembro de 2015 aos prestadores de serviço. A manifestação do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria, visava corrigir os desvios praticados pela gestão e devolver ao Fundo de Assistência da Saúde dos Servidores do Tocantins, os valores pertencentes aos servidores públicos, afim de dar cumprimento a ordem judicial.
(Com informações da Ascom/Secad)
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