Os empresários prestadores de serviços para o Estado nas obras do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) notificaram a Agência Tocantinense de Transportes (Agetrans) e o Banco Mundial (Word Bank no Brasil), a respeito dos atrasos do Governo com relação aos pagamentos das correções devido atraso no contrato firmado.
Trata-se de uma notificação extrajudicial em que os donos das empresas solicitam ao Banco Mundial que requisite ao governo estadual o pagamento dos reajustes às medições relacionadas aos contratos custeados pelo PDRS e à Agetrans, e que promova esse pagamento dos reajustes.
Segundo informou o advogado do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Tocantins (Sinduscon), Éder Barbosa, as notificações extrajudiciais foram feitas em maio do corrente ano, depois que o Governo do Estado deixou de pagar instantaneamente o acerto dos reajustes das medições aos contratados que antes, apesar do atraso, vinha promovendo.
Éder Barbosa explicou que às obras contratadas foram estipulados prazos de conclusão de 210 dias, inferiores, portanto, ao limite anual previsto na legislação e em contrato para reajustamentos. No entanto as obras foram interrompidas por determinação do Governo sob o argumento de readequação do projeto original ou por motivo de força maior e retomadas, gradativamente, no período de chuvas, ou seja, com baixa possibilidade de continuidade nas obras.
“A notificação para a Agetrans foi solicitando o pagamento dos atrasos direcionados aos contratos financiados pelo PDRS e a notificação ao Banco Mundial, é para que se faça gestão, para que o Banco verifique o que está acontecendo, pois o Governo não está pagando”, afirmou o advogado do sindicato.
Agentrans
Procurada na sexta-feira, a assessoria de comunicação da Agetrans informou que irá se pronunciar sobre o assunto após fazer um levantamento de dados sobre as obras que fazem parte do PDRS. O espaço permanece aberto para o posicionamento do governo do Estado.
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