Numa coletiva de imprensa concedita na tarde desta quarta-feira, 24, as entidades sindicais dos servidores públicos do Estado do Tocantins lamentaram a estagnação das investigações acerca da aplicação em fundos de risco feitos pelo Igeprev – Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins.
As entidades trabalham com a convicção de que a perda é de no mínimo R$153 milhões, que é o valor oficial apontado pelo Ministério da Previdência Social. Mas eles acreditam que esse número pode chegar a meio bilhão se calculados os investimentos em fundos de risco. “São 153 mi, isso sem contar com esses 13 mi, fora os 14 mi que o Oziel está respondendo e os 26 mi do tempo da Ângela Marques”, rememorou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Investigação sem resposta e processo empacado no TCE
As entidades afirmaram que já provocaram todos os órgãos responsáveis pela investigação do rombo no Igeprev, “mas lamentamos que até hoje não tenhamos nenhuma resposta”. Cleiton Pinheiro apontou uma omissão dos órgãos fiscalizadores, “por isso até então não há um posicionamento do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal – se abriu algum procedimento, e em especial o TCE – Tribunal de Contas do Estado”, disse.
O caso no TCE é para as entidades sindicais o problema mais grave. “Nós temos um Tribunal de Contas que não faz o seu papel. [...] Até então foi realizada uma tomada de contas dentro do Igeprev, foram apontadas irregularidades dentro do Igeprev através dos técnicos e quando se chega ao relator, quando a questão é mais política, não se vai para o pleno”.
De acordo com os classistas, “estamos com um processo desde 2012, que tinha como relator o conselheiro Hebert [Carvalho], que se aposentou e não deu andamento para o pleno. Há um protecionismo quanto a esse processo especifico, já que os técnicos apontaram uma série de pessoas envolvidas que é de dentro do Igeprev, incluindo o Eduardo Siqueira Campos e o próprio governador [Siqueira Campos]. A parte técnica colocou isso no relatório e os conselheiros, a parte que tem que ir para julgamento e trazer as implicações para procedimento posterior, estão sendo omissos”, denunciou o presidente do Sisepe Cleiton Pinheiro.
As entidades acreditam que o processo está com o conselheiro André de Matos, que é ex procurador-geral do Estado e assumiu a relatoria de Hebert. Os classistas afirmaram que tentaram acessar a cópia desse processo, mas o TCE não disponibilizou e o MPE dificultou o acesso. “Exigiu ainda que pagássemos por folha a cópia do processo”, disse o presidente.
Outra lamentação diz respeito ao pedido das entidades de se criar uma força tarefa para investigar as perdas do Igeprev, no entanto, “o pedido ao MPE foi negado e a investigação está em um rito como os outros”, lamentou Pinheiro.
Reaver perdas
As entidades sindicais acreditam em duas formas de reaver o dinheiro perdido: “que cada empresa que quebrou seja fatiada com cada credor, mas até agora não temos informação que essas empresas tem esse saldo. E o bloqueio dos bens dos causadores desse prejuízo, que é via judicial. Só que a via judicial depende de vários fatores, começando pelo julgamento do processo que está no TCE, para condenação e responsabilização daqueles que causaram o prejuízo”, pontou o presidente. Segundo as entidades o Ministério já repassou essas informações ao TCE, sobre os responsáveis pela perda e o que cada um deve. As informações estão no processo com o conselheiro André de Matos, que as entidades afirmam não terem tido acesso.
Outra forma de reparar os danos seria corrigindo o atuário, que não é gerado somente com a quebra de fundos, segundo o presidente. Para ele, a atitude não é tomada por quem estar a frente do Instituto porque essa pessoa tem medo de perder o cargo, “essa pessoa tem medo de corrigir o atuário”. Para corrigi-lo, 11 bi em 35 anos que é o que o atuário aponta, segundo Cleiton Pinheiro, é preciso aumentar a alíquota patronal em mais 1%. “Quem assumir o Igeprev vai ter essa bomba na mão”, disse.
Bomba nas mãos dos servidores
A luta das entidades sindicais é para que assumir o comando do Igeprev. No entanto, eles mesmos reconhecem que irão pegar uma bomba. O demonstrativo do próprio Estado aponta, segundo as entidades, um aumento do défict autuarial de R$7 bi. “Fechamos o ano de 2013 com déficit de 13, 8 bilhões, isso o próprio Governo apontou no demonstrativo anual e nós temos apenas 2,6 bi. Deduzindo o dinheiro que temos em caixa, nos ainda ficaremos com 11,2 bi de déficit”, disse Cleiton Pinheiro apontando que o Ministério da Previdência aponta um déficit atuarial de 14 bilhões.
“Quando falamos da bomba, sabemos que nós temos, junto à nova gestão que tem que ser servidor de carreira, buscar mecanismos para diminuir o déficit, senão não teremos aposentadoria”, disse Cleiton. De acordo com os cáculos das entidades, o déficit do Igeprev em 2015 será de 15 milhões. Em 2017, 23 milhões, em 2018 107 milhões e assim sucessivamente. Segundo o presidente do Sisepe, "de acordo com o cálculo atuarial, no ano de 2085" o Igeprev já não teria mais dinheiro para pagar ninguém.
Nova perda amarga
As entidades ainda não calcularam a perda de 13 mi devido a falência de uma empresa do doleiro Yousseff em que o Igeprev é o segundo maior investidor. Segundo as entidades, lida a decisão do juiz verificou-se que ele nomeou um administrador para fazer a liquidez da empresa falida. “Só após essa liquidez e cada Instituto que está com seu dinheiro aplicado for notificado e apresentado o seu real valor lá dentro – porque aqui se coloca 13 mi, mas pode ser mais – e que se saberá a perda. Os valores podem ser corrigidos até o dia da liquidez. O valor ainda não foi contablizado porque ainda não ocorreu a liquidez, somente a falência”, esclareceu Cleiton Pinheiro.
Sobre este caso, em especial, as entidades afirmaram que estão otimistas “que essa empresa ainda tenha algum patrimônio e que o seguro que cada operadora tem, possa resgatar uma boa parte desses valores. Mais informações serão buscadas nos órgãos”, finalizou Pinheiro.
A equipe do Portal T1 Notícias contatou a assessoria de Eduardo Siqueira Campos acerca da citação de seu nome e de seu pai pelos sindicatos, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
O Portal confirmou por telefone com a assessoria de imprensa do TCE nas primeiras horas manhã desta quinta, 25, que o processo está atualmente de posse do conselheiro André Matos. Antes dele a relatoria era do conselheiro Hebert Carvalho. Os motivos para a demora na tramitação deste caso foram questionados na manhã desta quinta-feira, 25 ao órgão e serão publicados logo que enviados à redação.
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