Os presidentes das entidades sindicais dos servidores públicos do Estado do Tocantins, encabeçados pelo Sisepe, se reuniram na manhã desta quarta-feira, 24, e decidiram propor algumas alterações na lei que trata da estrutura administrativa do Igeprev.
Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, são alterações pontuais que não mudam o teor do projeto que é colocar servidores de carreira, estabilizados, do Tocantins, para gerir o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins.
Os presidentes das entidades e Cleiton Pinheiro se dirigiram à Assembleia Legislativa logo após a reunião para pressionar os deputados estaduais a colocarem o projeto de lei em pauta e aprovarem com as alterações propostas. “Nós estamos na AL para fazer o trabalho com os deputados, mas não tem nenhum deputado aqui. Eles deveriam estar aqui, mas não estão”, disse Cleiton Pinheiro ao Portal T1 Notícias nesta manhã.
“Viemos com a minuta do projeto de lei para cobrar que coloquem o mesmo em votação e a aprovação. Nós estamos convocando uma coletiva para às 17 horas para falar sobre essa falta de compromisso dos deputados para votar o projeto. Vamos falar da nossa insatisfação e indignação com o descaso dos deputados”, informou sobre não ter encontrado nenhum parlamentar em dia e horário de sessão no órgão.
Alterações
O projeto inicialmente discutido com os servidores sofreu alterações pontuais na Casa Civil antes de ser encaminhado à AL. As entidades revisaram e, embora não sejam alterações que prejudiquem o teor da lei, segundo disse Cleiton Pinheiro, os servidores vão propor adequações.
“O que foi mudado na Casa Civil são pontos simples que não causam prejuízo. É questão da indicação dos membros por parte das entidades e governo”, esclareceu o presidente ao explicar que a indicação dos servidores era de uma recondução por categoria, mas o governo mexeu e limitou há uma única recondução. “No nosso entendimento era de uma de cada categoria. Nós queríamos uma recondução da categoria. Neste ponto nós vamos apresentar uma medida para mudar essa questão”, disse Cleiton Pinheiro.
Outro ponto que ainda cabe discussão na visão das entidades sindicais diz respeito à exigência de formação para ocupação de cargo comissionado. “Nós vimos que se precisa criar um parágrafo. Hoje a exigência é de formação em administração, gestão pública, contabilidade [e áreas afins] para ocupar os cargos. Nós vamos propor a expansão da formação. (...) Aquele servidor que for ocupar aquela área técnica, seja formado por aquela área técnica”, explicou.
O presidente informou que dará mais informações na coletiva às 17 horas.
Comentários (0)