Por meio de nota encaminhada o Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins – SINPEF-TO - repudiou a tentativa de imputação de omissão pelo Secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas."As irresponsabilidades deste Governo não podem ser atribuídas a terceiros", frisa o sindicato.
Confira a nota:
NOTA
1-O Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins – SINPEF-TO, vem a público repudiar e rechaçar as declarações do Secretário Lucio Mascarenhas, em nota emita em 18/11/2013, onde o mesmo faz insinuações de que os Sindicatos foram omissos em governos anteriores.
2- As irresponsabilidades deste Governo não podem ser atribuídas a terceiros, e nem mesmo ofuscadas por ações , que inexistem, cabendo a este mesmo governo, mandatário vigente, assumi-las e reponde-las com hombridade e respeito aos Servidores e população do Tocantins;
3- São vários os fatos em que permeiam a falta de responsabilidade e compromisso dessa gestão para com o Fundo Previdenciário dos Trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário Tocantinense, e que foi já sim, comprovadamente e literalmente desfalcado por meio de atos como os que seguem:
4– Autoritarismo e arrogância do Presidente do Conselho de Administração do IGEPREV, Lucio Mascarenhas, na direção dos trabalhos daquele Conselho, que inclusive usa da tentativa, até mesmo, de cerceamento a participação, dos Servidores e Representantes de Classe, como ouvinte, nas reuniões do Conselho; chegando ao ponto de solicitar em determinadas ocasiões que servidores e representantes de classe se retirassem do recinto, esquecendo-se ele que o Fundo é patrimônio integral dos segurados; devendo ser lhes resguardado o mínimo direito de saber quais decisões, e o que se passa com os Recursos daquele fundo;
5 – Desrespeito por parte da Diretoria Executiva do IGEPREV quanto às deliberações do Conselho, em caso que mesmo o Conselho tendo deliberado pela não aplicação em determinados fundos e bancos, já comprometidos por escândalos, o Gestor contrariou e deixou de observar tal deliberação;
6-Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta, visando á obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP;
7-Aplicações em descordo com a resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN
8- Uso de recursos do Fundo para pagamento do Plansaúde;
9- Falta de repasse patronal ao Fundo Previdenciário;
10-Envolvimento do instituto na Operação Miquéias da Polícia Federal que investiga a aplicação de fundos de pensão em empresas do doleiro Fayed Treboulsi, apontado como chefe de quadrilha que lesava os fundos previdenciários, o qual estava ramificado no Tocantins na gestão do Senhor Rogério Villas Boas; nomeado por Siqueira Campos e não por Marcelo Miranda.
11- Todos os fatos acima, que deram causa aos danos ao fundo, foram atos dos nomeados pelo atual mandatário, José Wilson Siqueira Campos, portanto, imputar responsabilidades a outros governos, e ainda tentam imputar omissão aos Sindicatos é fato repudiável, é inaceitável.
12- Insinuar tal omissão aos Sindicatos é tentativa de ingerência e controle do estado nas ações, e entendimentos, das entidades Sindicais, a Constituição Federal ao estabelecer a livre associação sindical vedou tais ingerências, e tentativas de controle por parte do estado, num estado democrático de direito, as organizações de classe devem ter ampla e total liberdade de manifestação e reivindicação, a qual somente existirá sem qualquer interferência estatal, e nem mesmo aceitar alguém alheio dizer ou ditar as Diretorias Sindicais, o que se faz, e o que não se deve fazer.
13 – Cabe então ao Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins- SINPEF - TO, reafirmar seu compromisso, pela busca de melhorias nas condições de vida e de trabalho de seus representados, a defesa da independência e autonomia sindical, a luta pela manutenção e pelo aprimoramento das instituições democráticas.
14- O Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Estado do Tocantins – SINPEF - TO, adota como parâmetro de sua atuação o conceito de “Sindicato Cidadão”, entendendo que sua atividade visa direitos concretos de cidadania dos integrantes da categoria que representa e também de toda a sociedade. Entende-se por Cidadania, as condições dignas de vida, garantias individuais e coletivas, direito e liberdade de organização política e sindical, direito de pensamento, opinião e expressão.
Palmas, 20 de novembro de 2013.
Á DIRETORIA.
Sindicato dos Profissionais em Educação Física no Tocantins
SInPEF-TO
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