O Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Tocantins (SISDEP) encaminhou nota à imprensa na qual explica que, até 2018, não haverá servidores na maior classe da categoria e que, portanto, ninguém receberá o aumento de mais de R$ 6.500 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira. O T1 Notícias produziu matéria baseada na publicação oficial da Casa Civil, na qual constava o referido reajuste salarial para a classe.
Confira abaixo a nota do Sisdep.
NOTA EXPLICATIVA
O Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Tocantins – SISDEP vem a público explicar sobre a Tabela do Realinhamento Salarial publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira 28 de abril, e que rendeu matéria errônea sobre a situação.
Nos termos do Artigo 10 e seguintes da Lei Estadual n° 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, os Servidores do Quadro Auxiliar da Defensoria Pública somente têm direito à primeira progressão horizontal após o término do estágio probatório, que é de três anos.
Ainda, para que o mesmo progrida horizontalmente até o padrão seguinte é necessário que cumpra dois anos (24 meses) no padrão em que se encontra.
Quanto à progressão vertical, a mesma somente é possível depois de cumprida pelo servidor três anos (36 meses) no último padrão da classe que se encontra, ou seja, para os servidores da instituição que estão atualmente no primeiro padrão (é o caso de todos os servidores efetivos da instituição) chegarem ao último padrão da Classe “C”, seria necessário o decurso de 43 (quarenta e três) anos.
Assim, o chamado “mais alto escalão” da instituição chegaria ao reajuste de R$ 6.572,41 somente ao final de 43 (quarenta e três) anos, ou seja, no ano de 2058 (dois mil e cinqüenta e oito), e não em 2018, como fez crer a matéria publicada, o que demonstra a terrível defasagem do plano de carreira dos servidores da instituição, que também precisa ser revisto.
Informamos ainda que o Quadro Auxiliar dos Servidores da Defensoria Pública do Tocantins foi instituído de fato em Dezembro de 2012 e está em busca da consolidação, valorização da carreira e equiparação junto às outras instituições de Justiça que realizam trabalhos similares, mas por existirem há mais tempo possuem várias conquistas.
Finalizamos esclarecendo que em 2018 o maior salário de Servidor do Quadro Auxiliar será o de Analista em Gestão Especializado onde a projeção aponta para o valor de aproximadamente R$ 7.410,34 reais, e este servidor estará, segundo a tabela, no padrão 2 da Classe A.
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