A empresa Infoway, contratada para operacionalizar o Plansaúde, não estaria cumprido o contrato firmado com o Governo do Estado e, com isso, criando dificuldades aos servidores públicos, usuários do plano de saúde, a ter acesso ao atendimento. Quem denuncia é o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe).
Um dos pontos identificados pelo Sindicato é que a Infoway não estaria disponibilizado equipe médica de peritos presenciais nos postos de atendimento, localizados nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Ao contrário do estabelecido no Contrato nº 13/2018, o atendimento de perícia estaria sendo feito de forma online, por médicos localizados em Teresina (PI).
Segundo o Sisepe, o Contrato nº 13/2018 estabelece no item 7.3, que trata das obrigações da contratada relativas às centrais de atendimento e autorização, que a Infoway será responsável por manter em período integral – das 8 às 18 horas -, por dia útil, equipe médica de peritos presenciais nos postos de atendimento, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
O contrato também prevê que é de responsabilidade da Infoway adequar, manter e equipar os postos presenciais de atendimento em Palmas, Araguaína e Gurupi; garantir o funcionamento das centrais telefônicas de atendimento e autorização aos usuários do Plansaúde, que deverão operar em regime ininterrupto todos os dias, 24 horas, e aos prestadores de serviços, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Ainda segundo o Sisepe, está previsto no Contrato nº 13/2018 que cabe a Infoway estruturar as centrais telefônicas e presenciais em locais próprios, responsabilizando-se por todas as despesas com infraestrutura, incluindo área física, IPTU, luz, água, manutenção predial, reposição do sistema de iluminação e outras despesas; também é de responsabilidade da empresa, através das unidades de atendimento presencial, ou centrais telefônicas, prestar apoio e informações sobre a cobertura assistencial do Plansaúde, sobre a rede credenciada prestadora de serviços médicos e sobre a utilização do plano.
Diante do descumprimento do Contrato nº 13/2018, o Sindicato oficiou o secretário Estadual da Administração, Edson Cabral, para que adote as devidas providências para a regularização do atendimento do Plansaúde aos servidores públicos estaduais.
Uma delas é que seja providenciada a regularização do atendimento do PlanSaúde aos servidores públicos estaduais com credenciamento de novos prestadores em todas as áreas médicas com cobertura obrigatória, bem como, a divulgação dos atuais prestadores;
“Temos enfrentado diversos problemas em relação ao funcionamento do Plansaúde e até denúncias graves de irregularidades e por isso temos cada dia buscado fiscalizar e cobrar que seja feita uma boa gestão desse benefício tão importante para os servidores públicos. Não podemos aceitar o estrangulamento do Plansaúde, pelo contrário, se trata de uma conquista que precisa ser aprimorada cada vez mais”, destaca o presidente Cleiton Pinheiro.
O Sindocato protocolou o ofício na terça-feira, 27, e requer que uma resposta sobre as soluções solicitadas seja dada em um prazo de cinco dias.
A secretaria da Admnistração informou que o ofício do Sisepe foi recebido e encaminhado à equipe da diretoria do Plansaúde, para que tomem as medidas necessárias.
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