O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPE-TO), nesta sexta-feira, 6, endereçada ao procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, contra o governador Marcelo Miranda e o secretário da Administração, Geferson Barros, pelo “não cumprimento do pagamento do retroativo da data-base do ano de 2015, dos servidores públicos do Poder Executivo”, afirma o Sindicato. Na representação, o Sisepe-TO requer a apuração e a responsabilização dos gestores, nos termos da legislação em vigor.
O Sindicato ressalta que, em 2015, não houve avanço nas negociações da data-base, o que levou os servidores a uma greve geral. Após 17 dias de greve, chegou-se a um acordo pelo pagamento do índice da data-base em duas parcelas. O acordo também previu o pagamento dos retroativos em 12 parcelas, iniciando em janeiro de 2016, nos termos da lei estadual nº 2.985, de 9 de julho de 2015. “No entanto, o Governo descumpriu a lei vigente e mesmo após diversas tentativas de negociação, até o momento, o Governo não efetuou o pagamento de nenhuma parcela dos retroativos, causando prejuízo financeiro e frustração entre os servidores públicos estaduais”, reitera o Sisepe.
Na representação, o Sindicato alega que após diversas tentativas de negociação com o Governo do Estado desde janeiro de 2016, “não restou outra saída a não ser buscar este órgão ministerial, que é fiscal da lei, a fim de requerer o cumprimento da legislação vigente a qual vem sendo descumprida pelo Governo do Tocantins”.
(Com informações da Ascom/Sisepe-TO)
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