A aprovação da data-base de 10,8% para mais de 41 mil servidores do Estado trata-se apenas do pagamento de uma dívida que o governo tem com os servidores públicos do Estado, segundo esclarece o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Cleiton Pinheiro.
“O Governo está cumprindo, depois de muita luta, um acordo firmado em abril de 2013, em que a data-base dos servidores foi mudada de outubro para maio de cada ano”, conta. De acordo com Cleiton Pinheiro, “naquele ano, nenhum servidor recebeu a data-base. Foram 19 meses. Esse índice é apenas para corrigir a perda inflacionária do período”.
Segundo o presidente, o governo promoveu uma repercussão que não é verdadeira, de que o reajuste seria um ganho real para os servidores. “É a correção de um índice de inflação por aquele período, em que o salário do servidor é atualizado e ele volta a ter poder de compra, mas sem ganho real”, esclarece o presidente.
A luta da entidade sindical para conseguir que o governo concedesse a data-base, neste ano, começou em abril. “No mês de abril nós já notificamos o Governo a discutir o assunto. O governo segurou e em 9 de maio, quando recebemos o índice de inflação acumulado de outubro de 2012 a abril de 2014, apresentamos a nossa proposta”, informou o presidente.
A proposta apresentada de 10,808% foi aprovada pelo Governo, entretanto, para o Sisepe, “o governador deixou transcorrer todo esse período enrolando. Nós entendemos que não queria publicar a medida”.
A Medida Provisória (MP) com a concessão da data-base retroativa foi publicada no DOE desta segunda-feira, 26.
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