O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) notificou na tarde desta terça-feira, 5, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a pagar, em 48 horas, os repasses atrasados referentes às mensalidades dos servidores públicos sindicalizados.
Segundo explicou o presidente do Sisep-TO, Cleiton Pinheiro, o atraso é referente ao mês de novembro de 2015 e as mensalidades pagas pelos servidores sindicalizados constituem a principal fonte de renda da entidade classista. O valor do repasse ultrapassa R$180 mil.
“O repasse deveria ter sido feito até dois dias após o pagamento que é sempre todo dia 12. São mais de R$ 180 mil. O governo está apropriando do dinheiro do servidor”, afirmou Pinheiro.
Ainda de acordo com Pinheiro, a Sefaz está descumprindo o Convênio nº 07/2014, entabulado por meio da Secretaria de Administração (Secad) e pela Sefaz, o qual tem como objeto a consignação em folha de pagamento do desconto de 1% da remuneração referente às mensalidades dos servidores sindicalizados ao Sisepe-TO.
“O Governo do Estado descontou dos servidores filiados e não repassou para o Sindicato. Não está cumprindo o convênio”, enfatizou.
Segundo o documento, a apropriação indébita de valores configura ato de improbidade administrativa por parte da Administração Pública, na forma do artigo 11, da Lei nº 8.429/1992.
Fim do prazo
Pinheiro informou que o prazo dado a Sefaz encerra às 18h desta quinta-feira, 7. “Se não for cumprido o prazo, será remetida cópia da notificação juntamente com uma representação ao Ministério Público e Tribunal de Contas Estadual, resguardando-se o direito de tomar as medidas judiciais cabíveis. Estes órgãos devem ter conhecimento do que está acontecendo”, destacou.
Sefaz
O T1 Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Sefaz, solicitando um posicionamento sobre o atraso e pagamento dos repasses, e aguarda o retorno.
(Com informações da Ascom/Sisep-TO)
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