As contas referentes ao exercício de 2018 do governador Mauro Carlesse (DEM) foram aprovadas nesta quinta-feira, 21, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Elas se referem ao período de 27 de março a 6 de abril e de 19 de abril a 31 de dezembro de 2018. O julgamento aconteceu em sessão do pleno e o resultado da votação foi de 5 a 1.
Mesmo tendo assumido o Governo durante o exercício de 2018, em virtude da cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e da sua vice Cláudia Lelis (PV), e pelas dificuldades encontradas na gestão, o TCE reconheceu as ações empreendidas pela gestão Mauro Carlesse visando restabelecer o equilíbrio das contas públicas e recuperar a credibilidade do Estado junto a fornecedores e servidores.
O TCE é o órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do Tocantins na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e da administração pública.
Equilíbrio Fiscal
O Governo do Tocantins tem empreendido esforço desde o início do ano para o ajuste das contas públicas do Estado. Houve redução de custeio com gastos que incluem materiais de expediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone e diárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções de confiança.
Aliado a essa estratégia, o Governo também desenvolveu ações importantes na área da Fazenda Pública que incluem a revisão de concessões de benefícios fiscais e o aumento da fiscalização para evitar a sonegação de imposto.
Os resultados começaram a aparecer com a melhoria das contas públicas e atingiram seu pico no último dia 16 de agosto, quando o governador Mauro Carlesse anunciou o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019, o índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.
O conselheiro substituto do TCE, Jesus Luiz de Assunção, que foi o relator das contas de 2018 do governador Mauro Carlesse reconheceu em seu voto o esforço do gestor pelo equilíbrio fiscal do Estado.
“Extrai-se de notícias veiculadas na imprensa, em âmbito regional e nacional, o esforço que vem sendo eivado pela administração estadual no sentido de reconduzir as contas ao patamar de sustentabilidade e intergeracionalidade preconizado pelos dispositivos inaugurais da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, disse o relator em seu voto.
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