A oficialização do acordo entre estados e União foi anunciado no fim da tarde desta segunda-feira, 20, pelo presidente em exercício, Michel Temer. O acordo é resultado de cerca de quatro meses de negociações dos estados com o governo federal, buscando com a União alternativas para conseguir folga nos caixas. Ao iniciar a reunião com os governadores, o presidente interino Michel Temer disse que o acordo para o pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte” após “um longo inverno”.
Temer ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional. “Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal como ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.
Conforme informações do governo do Estado, o Tocantins e o Piauí são os únicos que não possuem dívidas com a União, ainda assim serão beneficiados com a inclusão dos empréstimos com o Banco Nacional do 
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no acordo. “Depois de vários apelos dos Estados que não possuem dividas com a união, para que também pudéssemos ser beneficiados nesse acordo fiscal, chegamos a esse consenso. Para esse resultado, quero destacar o empenho da equipe do ministro Henrique Meireles, que foi fundamental para que pudéssemos chegar nesse ponto”, destacou o governador Marcelo Miranda, presente no evento.
Ainda segundo o governo, os contratos do Tocantins com o BNDES somam aproximadamente R$ 1 bilhão. O prazo de pagamento de 10 anos será alongado para 20 anos, gerando redução automática no valor das parcelas. O Estado terá quatro anos de carência na retomada do pagamento das quantias e nesse período arcará apenas com os juros. A negociação gerará para o Estado uma economia de R$ 70 a R$ 90 milhões ao ano, totalizando mais R$ 300 milhões de saldo no caixa do Estado ao longo dos próximos quatro anos.
Controle de gastos
O acordo prevê como contrapartida dos estados a execução de algumas medidas fiscais, dentre as quais se destacam: a suspensão da concessão de novos aumentos salariais para os servidores estaduais, com exceção do que já estiver aprovado por lei; suspensão da nomeação de novos servidores, exceto para reposição de aposentados e falecidos; redução em 10% das despesas mensais com cargos de confiança em relação a junho de 2014; limitar o crescimento de despesas à variação da inflação; aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
O secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Nascimento, participou das negociações e esclareceu que o Estado está em plenas condições de atender as exigências da União, mas o controle com os gastos de custeio e de folha de pagamento será ainda mais rigoroso. “No Tocantins o processo mais duro será a manutenção dos gastos de custeio dentro do crescimento da inflação. A manutenção da folha de pagamento dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é o grande desafio de nosso governo no que diz respeito às finanças públicas, se tornou ainda mais importante, visto que é uma exigência para que o Estado se beneficie dessa negociação”, destacou Edson Nascimento.
(Com informações da Secom Tocantins)
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