Os advogados interessados em concorrer a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ), tem até está segunda-feira, 30, para fazer a inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O escolhido vai assumir a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador Antônio Félix.
O presidente da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra, afirmou ao Portal T1 Notícias que este é um momento histórico para os advogados tocantinenses. “É a primeira vez que a AOB vai indicar um integrante para compor o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça. Quando o Tribunal de Justiça foi instituído, a indicação foi feita ainda pela AOB de Goiás, Estado do qual o Tocantins se desmembrou”, lembrou Ercílio.
O presidente considera também que está é uma indicação que atrai o interesse dos advogados. “Até sexta-feira (27) 12 profissionais já haviam feito a inscrição”, informou.
Critérios
Ercílio destacou também que os rígidos critérios da escolha, limitam o número de inscrições. “O advogado interessado precisa ter, no mínimo, dez anos de atuação na advocacia, ter defendido pelo menos cinco causas por ano e ter notório saber jurídico”, afirmou o presidente da OAB, lembrando que integrantes da diretoria da Ordem não podem concorrer à indicação.
Após o término das inscrições o Conselho da OAB vai examinar os currículos de cada inscrito para selecionar seis nomes que serão encaminhados ao Tribunal. Por sua vez, o TJ seleciona o nome de três profissionais que serão encaminhados ao governador Siqueira Campos para a nomeação de um deles.
Composição do Pleno
O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins é composto ainda por dois membros indicados pelo Ministério Público Estadual, a atual presidente, Jacqueline Adorno e o desembargador Amado Cilton Rosa, afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
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