O Ministério Público Estadual (MPE) expediu recomendação à Loja Maçônica Luz Pioneira de Palmas, administradora do Terminal Rodoviário de Palmas, para que providencie a reforma do prédio, promovendo uma série de reparos e adequando-o às normas legais de acessibilidade.
Expedida pela Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, com atuação nas áreas de urbanismo e defesa do consumidor, a recomendação relaciona uma série de itens que devem ser contemplados na reforma.
Entre os itens estão o telhado, que apresenta goteiras, e o forro de PVC, que tem uma série de peças soltas; as instalações elétricas, que apresentam fiação exposta e não atendem à norma NBR 5410; as luminárias, que têm instalações impróprias e podem se soltar; e as caixas de passagem localizadas próximas ao depósito de carga e descarga, que estão com tampas danificadas ou mesmo sem tampas.
As irregularidades nas instalações foram constatadas em vistoria técnica do próprio MPE.
A recomendação também foi encaminhada ao Corpo de Bombeiros, orientando que seja realizada fiscalização rigorosa em cada sala e em cada ambiente do Terminal Rodoviário para observar o cumprimento da legislação estadual de prevenção e combate a incêndio, se há danos na estrutura que possam comprometer a segurança dos usuários e se as instalações elétricas cumprem os requisitos de segurança e acessibilidade.
O propósito da recomendação é evitar ocorrências que coloquem em risco a integridade física e a vida das pessoas que frequentam o Terminal Rodoviário.
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