O Tribunal de Justiça (TJ) está renegociando o valor de construção e reforma de 21 obras das 40 paralisadas em 2010, depois que a presidente Willamara Leila foi aposentada compulsoriamente.
Do total, apenas uma obra foi concluída, que é a Comarca de Augustinópolis, e entregue à sociedade no último dia 30 de setembro. Outras 18 ainda estão paralisadas em virtude de problemas na documentação das empresas e as demais, 21 obras, estão em andamento e renegociação.
De acordo com o órgão, o Tribunal está seguindo rigorosamente a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientou que as obras passassem por uma análise, para esclarecer se houve superfaturamento, e renegociação. A informação é de que a decisão de renegociar as obras se deu em virtude especificamente da orientação do CNJ, não da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou e declarou a inexistência de superfaturamento.
Confira nota do Tribunal de Justiça na íntegra:
O Tribunal de Justiça do Tocantins seguiu rigorosamente recomendação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ com relação ao andamento das obras do judiciário tocantinense. Após uma análise criteriosa sobre a situação das mesmas, as obras estão sendo retomadas.
Das 40 obras paralisadas em 2010, uma já foi inaugurada e entregue à sociedade no dia 30 de setembro (Comarca de Augustinópolis). Outras 18 se encontram paralisadas em virtude de problemas na documentação das empresas responsáveis. As demais se encontram em andamento e em fase de renegociação com as empresas.
Pedido de ação
A ex-presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Willamara Leila de Almeida, solicitou ao Ministério Público do Estado (MPE-TO), por meio da procuradora-geral do Estado, Vera Nilva Alvares Rocha Lira, que o órgão ingresse com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado e outros órgãos por causa das obras não inauguradas no TJ. No documento encaminhado, ela afirma que com a interrupção de seu mandato no TJ, deixou-se de inaugura 20 novos prédios, entre Fóruns e Unidades Judiciárias e isso seria feito em janeiro de 2011. Willamara afirma que o pedido da ACP neste momento, se deu por base em “uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) datada de 17 de setembro de 2013 na qual, por unanimidade, foi reconhecida pelos Conselheiros a inexistência de superfaturamento em 40 obras de sua gestão”.
Leia o que foi publicado:
Willamara pede que MPE acione o Estado por obras do TJ não inauguradas
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