O Tribunal de Justiça do Tocantins expediu nesta quarta-feira, 6, mandado de prisão contra o ex-prefeito de Campos Lindos, Gilson Alves de Araújo, acusado de ser o mandante do assassinato de Deusimar Santana, também ex- gestor do Município, no ano de 2003. A decisão foi tomada em sessão ordinária da 1ª Turma da 1ª Câmara Criminal, na última terça-feira, 5. Seguindo o voto do relator, desembargador Moura Filho, os magistrados ainda definiram pelo aumento da pena do réu de 14 para 20 anos, em regime inicialmente fechado. Acesse aqui a decisão completa.
Condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araguaína em 2013, Gilson Araújo aguardava julgamento de recurso em liberdade. Na Apelação Criminal interposta pelo acusado ao TJTO, a defesa alegou não haver provas que imputassem ao recorrente a autoria intelectual do delito e questionou ainda, em questão de ordem, o alcance do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso.
Desde fevereiro, o STF autoriza a prisão de condenados após sentença confirmada em julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.
Em anuência à nova orientação do STF, os desembargadores rejeitaram a questão de ordem suscitada pela defesa, “no sentido de que a execução da pena será imediata, sem ofensa ao princípio da presunção de inocência”, até que todos os recursos se esgotem. Desta forma, foi autorizada a expedição do mandado de prisão, efetivado na tarde desta quarta.
Entenda o caso
Segundo informações, a vítima Deusimar Santana investigava supostas irregularidades na administração do então prefeito Gilson Alves, que teria então arquitetado a morte de Deusimar, contando com a ajuda de terceiros. Um pistoleiro foi contratado para matar Deusimar, Benedito de Souza Oliveira, que foi julgado e condenado a 18 anos de prisão. Benedito teria recebido pelo crime o valor de R$ 9 mil, segundo a acusação.
(Com informações de Paula Bittencourt – Cecom TJTO)
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