O Poder Judiciário do Tocantins informou na tarde desta sexta-feira, 23, que a presidência do Tribunal de Justiça foi notificada das medidas cautelares de afastamento do corregedor Regional Eleitoral do TRE-TO, o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e do ouvidor Regional Eleitoral, juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.
Em nota, a instituição disse que, comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações.
Leia a íntegra da nota:
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
O TRE-TO também se manifestou em nota à imprensa. Informou que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23, e que as unidades da Justiça Eleitoral, com a sede em Palmas e todas as 33 zonas eleitorais do Estado mantêm o atendimento normal.
Entenda
Denominada como Operação Máximus, a ação apura suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa estão sendo investigados no Judiciário do Estado. Entre as medidas cautelares cumpridas pelos agentes na manhã desta sexta-feira, 23, estão ainda o afastamento imediato das funções dos desembargadores João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), Etelvina Maria Sampaio Felipe, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), e Angela Issa Haonat, diretora adjunta da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A desembargadora Ângela Prudente, atual vice-presidente do TJTO e esposa do vice-governador Laurez Moreira, aparece como investigada.
A Operação Máximus é a segunda ação da PF no Tocantins nesta semana. Na quarta-feira, 21, a Operação Fames-19 foi executada para apurar o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas.
As ações da Operação Máximus começaram no início da manhã com o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.
Entre os alvos estão magistrados e servidores da Justiça, bem como procuradores do Estado, chefe de órgãos públicos do Executivo e advogados. Em Palmas, os mandados estão sendo cumpridos no Fórum, na sede do Tribunal de Justiça do Tocanins (TJTO) e outros endereços na Capital.
Denominada Operação Máximus, a ação cumprirá determinadas medidas cautelares diversas da prisão, como o afastamento de cargo público, o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. As investigações apuram suposta negociação para compra e venda de decisões e atos jurisdicionais, bem como condutas que visam lavar o dinheiro oriundo da prática criminosa investigada.
O nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
NOTA À IMPRENSA - PJTO
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) atendeu a Operação Máximus da Polícia Federal, nesta sexta-feira (23/8), e repassou todas as informações necessárias.
Ressalta-se que, até o momento, não foi oficiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o afastamento de nenhum membro do Judiciário tocantinense.
O PJTO reforça que segue à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
Informa-se também que o expediente na Presidência do Tribunal de Justiça, bem como em seu edifício-sede, na Corregedoria-Geral da Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Comarcas do Estado e todas as unidades ligadas ao Poder Judiciário do Tocantins segue normal nesta sexta-feira (23/8).
Poder Judiciário do Tocantins
Nota à imprensa - TRE-TO
23/08/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23.
E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)
Comentários (0)