Comprometido com a necessidade de modernização e agilização dos processos judiciais, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) baixou a Portaria Conjunta nº 1/2024 que institui o uso do Sistema Janus. O método foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio do uso da automação processual e da inteligência artificial (IA), no âmbito da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral do Tocantins.
Com servidores já treinados no uso da nova ferramenta, o TRE-TO busca aumentar a eficiência na prestação jurisdicional, especialmente no Processo Judicial Eletrônico (PJe) de Prestações de Contas Eleitorais, Prestação de Contas Anuais e Registro de Candidaturas, no 1º e 2º grau de jurisdição do estado, promovendo maior eficiência, celeridade e qualidade na prestação dos serviços à sociedade.
O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressaltou que a implementação do Sistema Janus está alinhada com a busca da excelência na prestação dos serviços. “Isto representa um marco significativo em nossa rotina de trabalho, proporcionando um alto ganho em relação à tramitação de processos de menor complexidade e que apresentem um grande volume. Mas, tudo isso, sem perder de vista a ética, a transparência, a responsabilidade e a lisura com que o TRE Tocantins trata e conduz os processos e atos da Justiça Eleitoral no Estado”.
O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Tribunal, também destacou a relevância da inovação. “A aplicação da automação e inteligência artificial no 1º e 2º Grau da Justiça Eleitoral do Tocantins, está em conformidade com as disposições legais e com o compromisso do TRE do Tocantins em se pautar pela legalidade e celeridade nas ações, fazendo uso de ferramentas modernas para garantir a segurança jurídica e o fortalecimento da democracia brasileira”.
Sistema Janus
O Janus utiliza recursos de IA e possui integração com o PJe e o sistema de candidaturas, o que possibilita a realização de tarefas repetitivas quando envolve grande volume de processos, e permite apreciação e julgamento desses processos num curto espaço de tempo.
No TRE Bahia o Sistema Janus foi utilizado nas eleições de 2022, quando realizou a automação de mais de 68% na tramitação dos processos de Prestação de Contas e Registro de Candidaturas.
No Tocantins, para as eleições municipais de 2024, a estimativa é de que sejam gerados cerca de 20 mil processos de Registro de Candidatura e Prestação de Contas. Com a utilização do Janus, a previsão é que a automação atinja mais de 14 mil processos dessas duas classes, o que permitirá a destinação da força de trabalho para outras atividades relativas ao Processo Eleitoral.
Objetivos Estratégicos:
1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2- Aprimorar mecanismos de transparência pública.
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