Danificada por um incêndio causado pelos reeducandos no início de março deste ano, a estrutura da Unidade de Regime Semiaberto de Palmas, mais precisamente o alojamento, até hoje não foi reformada.
Inicialmente o Estado tinha um prazo de 30 dias para fazer a reforma. Com a não realização da obra a Justiça deu prazo de mais 45 dias, mas a reforma até hoje não foi iniciada. Conforme informou a Secretaria de Defesa Social do Estado (Seds), a demora na obra deve-se aos trâmites do processo de licitação. A Seds garante que o orçamento para a obra já está em caixa e que a mesma deve iniciar nas próximas semanas.
Contudo, segundo o juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas, Luiz Zilmar Pires, os trâmites do processo de licitação não justificam a demora na realização da reforma. “Não justifica, até porque essa reforma é uma questão emergencial, pois os presos estão nas ruas e o Estado deveria ter tomado providências imediatas para realização dessa reforma”, afirmou o juiz.
De acordo com Pires, medidas serão tomadas no sentido de garantir que o Estado faça a reforma da unidade. “Vamos tomar providências para garantir que essa obra seja feita. Temos que tomar, pois essa situação não pode continuar”, afirmou o juiz, que disse ainda não ter definido quais medidas serão tomadas.
Presos na rua
Dos reeducandos que eram atendidos pela Unidade de Regime Semiaberto de Palmas, 70 cumprem medida em casa e se apresentam uma vez por semana, nas quintas-feiras, na Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema). Ao comparecerem, os detentos devem apresentar comprovante de assiduidade escolar e de trabalho.
No entanto, segundo o juiz, a apresentação não tem impedido que os presos pratiquem novos crimes. “Um desses detentos esteve envolvido em um crime em Araguaína há alguns dias, onde um pai e um filho morreram e depois o detento foi morto pela polícia. O preso se apresentou aqui na quinta e depois foi para Araguaína onde praticou o crime”, revelou o juiz.
O crime a que refere Pires ocorreu na quarta-feira, 14, em Araguaína, onde Brenndow Irani dos Santos, de 18 anos, e Mário Antonio dos Santos, de 55 anos, foram baleados por assaltantes armados dentro da residência onde moravam, no setor José Ferreira. Os criminosos invadiram a casa das vítimas e anunciaram o assalto, pai e filho reagiram e foram baleados. Logo após, durante perseguição, a Polícia Militar de Araguaína, atingiu um dos assaltantes, que acabou morrendo.
SEDS
Em nota a Sedes disse que: “Sobre as obras de reforma da Unidade do Regime Semiaberto (Ursa) de Palmas, a Secretaria de Defesa Social informa já foi realizada a reserva de orçamento para a obra e que aguarda apenas o agendamento da sessão de licitação pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, que definirá a empresa que executará os serviços”.
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