O senador Eduardo Gomes (MDB) encerra o ano legislativo de 2019 conseguindo a destinação de mais recursos para UPAs de Palmas e Araguaína. Os valores constam nas Portarias nº 3.213 e 3.416, publicadas na Edicão 244 de 18 de dezembro, do Diário da União.
Por meio da Portaria 3.213, fica alterada a opção e o valor da habilitação e qualificação da UPA de Palmas. Assim sendo, o recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -, será no montante anual de R$ 3.120.000,00, que deverá ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Tocantins e município de Palmas.
Já Araguaína, pela Portaria 3.416, o recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar -, será no montante anual de R$ 2.074.800,00, que deverá ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Tocantins e do município.
Para tanto, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências, regulares e automáticas, dos montantes estabelecidos aos fundos municipais de Palmas e Araguaína, em parcelas mensais, mediante processos autorizativos encaminhados pela Secretaria de Atenção à Saúde.
Contratação de nove médicos
Com as publicações, a Capital avança da Opção V para a Opção VIII ( a última na escala de complexidade). Já Araguaína passa para a Opção VII. Segundo a Prefeitura de Palmas, a categoria VIII da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h irá viabilizar a melhoria dos serviços prestados no centro de saúde, pois possibilitará a implementação dos serviços por meio da contratação de cinco médicos para o período diurno e quatro para o período noturno com vista à melhoria do atendimento à população palmense.
Por meio de suas redes sociais, a prefeita de Palmas, Cinthia Rbeiro, destacou que a nova qualificação das unidades irá revolucionar o atendimento nas Upas. “Começamos o dia comemorando a gestão do senador Eduardo Gomes (TO) junto ao Ministério da Saúde, em algo que revolucionará o atendimento em nossas Upas. Saímos da qualificação porte V e passamos a receber os repasses de custeio de qualificação VIII”, destacou.
Como funciona
A Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017; consolida as normas sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, que o Ministério da Saúde adotou como forma de contrapartida de custeio mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento de cada Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h. Uma UPA é categorizada de Opção I até VIII, de acordo com a oferta de médicos e demanda de pacientes.
Uma UPA 24 de Opção V, como são as de Palmas e Araguaína, tem recurso para contratar no mínimo 3 médicos diurnos e 3 médicos noturnos para atender mensalmente uma média de 6 mil pessoas. Já com os novos recursos, uma UPA 24h de Opção VII, que é o caso de Araguaína, são no no mínimo 4 médicos diurnos e 4 profissionais noturnos com atendimento de 9 mil pessoas. No caso da Unidade de Palmas, Opção VIII, são no mínimo 5 médicos diurnos e 4 noturnos para atender mais de 10 mil pacientes.
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