Vereadores de Natividade (TO) se uniram ao empresário Orisvaldo Mota, dono do Matadouro Frigocastro, para contestar o prefeito Albany Nunes Cerqueira (PSB), o Tiquim, que alega não poder contratar um técnico agropecuário, profissional necessário para que o frigorífico funcione, sem uma lei. Desde que ficou pronto, há quase um mês, o local está fechado e gerando prejuízos.
"Nós estamos atendendo a um pedido da população que espera por esse empreendimento e agora o prefeito diz que não tem como contratar", afirma o vereador Marcel Araújo (PV). Com o documento em mãos, o parlamentar afirma que a alegação do prefeito de que é preciso aprovar uma lei para poder contratar o profissional é inválida. "Ele esta desinformado, não é preciso aprovar nada na câmara se a lei já existe e está aqui", disse. Estão mobilizados os vereadores Marciel Araújo (PV), Virgulino (PV), Marquim (PSDB) e Ivan Calheiros (PSD).
A lei
O documento ao qual os vereadores e o empresário se referem é a Lei Municipal nº 055/2012, aprovada em maio de 2012, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, que tem entre suas finalidades a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e vegetal.
Na lei, fica esclarecido que “nos casos de emergência em que ocorra risco à saúde ou ao abastecimento público, o Município poderá contratar especialistas, (...) para atender aos serviços de inspeção prévia e de fiscalização, por tempo não superior a seis meses”.
A referida lei está em conformidade com a Lei Federal nº. 9.712/1998 e ao Decreto Federal nº. 5.741/2006, que constitui o Sistema de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Veja o documento em anexo.
Entenda o caso
A obra é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Natividade, os açougueiros da cidade e o Ministério Público Estadual (MPE), representado na época pela promotora Ana Lucia. O TAC teve como prerrogativa acabar com os frigoríficos clandestinos que abasteciam a cidade.
Com isso, o empresário Orisvaldo Castro foi convidado para construir o empreendimento que teve cerca R$600 mil em investimento e que agora, está sem funcionar por falta de um técnico agropecuário, que deveria ser contratado pela Prefeitura.
Num primeiro momento, Tiquim havia dito que seria preciso “criar o cargo em lei, na Câmara, para poder selecionar entre os currículos que temos aqui, alguém para ser nomeado como comissionado”.
Mas na manhã desta quinta-feira, 25, o prefeito esclareceu que o decreto já foi aprovado na semana passada regulamentando a lei, e que já está recebendo os currículos para selecionar o técnico, que será capacitado, treinado e só depois assumirá a função.
“A questão não é tão simples, não se pode abrir um matadouro e deixa-lo funcionar de qualquer jeito. Tem que contratar e capacitar as pessoas. Estamos tentando preservar o funcionamento do local”, justificou Tiquim.
Sobre o questionamento dos vereadores e do empresário, o prefeito declarou que “as pessoas não podem fazer política sem ter conhecimento da situação”.
Comentários (0)