Justiça determina que Estado realize obras de manutenção na TO-050, em Arraias
Determinação do juiz Eduardo Barbosa Fernandes, que atende ao pedido de liminar em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Estadual, ordena que o Governo do Estado inicie e conclua, entre 20 e 90 dias, as obras de sinalizaç...