Entenda o direito à troca de produtos e a relação entre presente e pensão alimentícia
Com a proximidade das festas de fim de ano, o aumento no consumo e nas relações familiares exige atenção redobrada aos direitos garantidos por lei. Segundo o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-TO, é preciso distinguir as regras de...