TJ nega liminares do PSDB contra pacotaço por 7 a 5: ADI da OAB é indeferida
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado negou por 7 votos a 5 a liminar requerida pelo PSDB contra o aumento de alíquotas do ICMS destinadas ao Fundo de Pobreza, em sessão na tarde de hoje, quinta-feira, 28. A liminar requerida na ação também do PSDB que...