Presente de grego é uma expressão utilizada para aqueles casos em que um presente recebido traz mais prejuízo do que benefício. Essa expressão teve origem na famosa guerra dos gregos com os troianos, quando então os gregos ludibriaram os troianos com um presente que lhes causaram uma derrota catastrófica.
Essa lógica tem norteado as relações da presidente Dilma com os municípios brasileiros, notadamente os municípios tocantinenses. O governo federal vem sistematicamente, ano após ano, concentrando cada vez mais poderes em detrimento dos estados e municípios, embora a presidente Dilma em seus discursos defenda a democracia. É mais ou menos como aquele político corrupto que prega a honestidade e pratica a corrupção, ou seja, é a prática desavergonhada e sistemática da hipocrisia, fala uma coisa e faz outra.
Muitos municípios tem recebido um presente de grego da presidente Dilma: uma patrola, uma retroescavadeira e um caminhão basculante. Esses presentes são recebidos inicialmente com grande euforia. Logo em seguida vem a tristeza.
É que esses presentes para funcionarem em benefício da população tem um gasto mensal em torno de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), incluído aí o gasto com combustível, motoristas (operadores) e manutenção. O presente é dado pelo governo federal diretamente para os municípios, sem a necessária e benfazeja participação dos governos dos estados.
Em seguida, os prefeitos ficam com esses presentes sem terem como prestarem os serviços à comunidade, já que não possuem os recursos necessários para a manutenção dessas máquinas.
Se isso não bastasse, ainda causa um grande desgaste para os prefeitos com os munícipes que veem as máquinas paradas, sem trabalhar, por falta de recursos. E mais, para cada máquina são treinados, pelo governo federal, dois motoristas. Apenas um pode ser contratado, os outros três (são três maquinas) ficam desempregados. No final, os prefeitos pagam a conta do desgaste.
A concentração das receitas nas mãos do governo federal em contrapartida com a grande concentração de obrigações dos municípios, sem recursos, de outro lado, está destruindo as administrações municipais que estão cada vez mais sufocadas.
Isso obriga uma peregrinação sem fim dos prefeitos aos órgãos do governo federal. Os governadores, por sua vez, ficam cada vez mais alijados da administração dos municípios, já que esses municípios estão ficando umbilicalmente ligados ao governo federal.
Tudo isso não acontece por acaso, é fruto de uma estratégia muito bem elaborada pela presidente Dilma, juntamente com o seu partido, em concentrar cada vez mais poder em suas mãos, em detrimento dos estados e dos municípios, tudo com o fim eleitoral. No momento das eleições a fatura é duramente exigida dos prefeitos e dos que recebem os benefícios sociais infinitos, destorcidos e sem contrapartida.
Essa situação, elaborada de forma astuta e disfarçada, ofende o art. 18 da CF/88, que assim prevê: “A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição”. Com essa política centralizadora, a autonomia dos municípios está indo pelo ralo. Essa conduta é típica de governos totalitários. No nosso caso, já que vivemos num regime plenamente democrático, representa uma distorção grave. Em termos de comparação, é o contrário da China que vive num regime totalitário, mas com práticas econômicas de governos capitalistas. Aqui é o inverso, vivemos num regime democrático, com práticas de regime totalitário.
A tendência é que essa situação se agrave ainda mais, por dois motivos: 1) ausência de uma oposição forte e atuante no congresso nacional e 2) a astúcia do governo federal para as eleições de 2016 e 2018. Ou seja, quer todos em fila, com o pires na mão.
Essa situação, além de ofender o princípio da autonomia dos municípios, previsto na Constituição Federal, faz muito mal à democracia brasileira.
É isso.
Marcelo Cordeiro é advogado, pós-graduado em administração pública, mestrando em Direito Constitucional pelo IDP, ex-juiz do TRE/TO. Escreve todas as segundas na coluna Falando de Direito.
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