Não há um dado errado publicado na série de reportagens especiais que comparou os gastos com diárias de diversos órgãos públicos no ano que passou, com gastos de ministérios.
Não um dado publicado em que nomes de órgãos ou servidores tenham sido citados sem que o número e o nome tenha sido checado no Siafem.
Ninguém foi acusado de ter recebido sem viajar, embora nossos emails de contatos estejam cheios de mensagens de servidores públicos de diversos órgãos denunciando alguns fatos interessantes, se comprovados: gestor tirando diárias em nome de servidor de confiança para viajar levando o cônjuge; chefe tirando diária em nome de subordinado para abastecer veículos a serviço de campanha eleitoral do deputado “dono” da indicação do secretário ou diretor; diárias tiradas em número superior ao necessário para complementar salário.
São tantos os indícios de fraude, que caberia ao governo atual – se tivesse interesse no assunto - promover uma ampla auditoria e recuperar de volta os milhões que escorreram pelo ralo. A série especial chamou-se “farra” das diárias, por que é exatamente este o sentimento que fica na população - e nos servidores que dentro de seus órgãos foram muitas vezes preteridos de escala em viagens por que eram sempre os mesmos “amigos do poder” que viajavam – diante do número final: mais de R$ 25 milhões.
É certo que diárias devem custear as despesas do servidor em serviço. É justo que elas sejam em valor suficiente. É correto que o serviço fora seja prestado e atenda o objetivo e as metas da pasta. O problema é o excesso.
Na nota, acusação de maldade revela despreparo
Mas volto ao assunto hoje diante de uma nota permeada por uma suposta indignação, assinada pela assessoria do desembargador Bernardino Luz, ex- Corregedor Geral, em que nos acusa de ter publicado de forma “maldosa” a informação de que tão elevada autoridade custou aos cofres públicos em 2010, em diárias, a módica quantia de R$ 30 mil reais.
É uma afirmação assombrosa, na medida em que mostra o despreparo duplo, do magistrado e da assessoria que tem dificuldade em assimilar bem uma obrigação inerente à função que exerce: prestar explicações quando necessárias. Autoridade pública não está acima do julgamento do público pelos atos que toma no exercício da função.
Vejam bem: não abri aqui artigos nem manchetes para fazer críticas como as publicadas pelo colega Luiz Armando - usando em toda extensão o livre direito de manifestar opinião em seu blog - quando questionou com todas as letras a condução dada pelo ex-corregedor em caso recente envolvendo um juiz e uma menor.
Também ainda não abri espaço aqui para me referir de forma contundente às diversas denúncias/informações que chegam com freqüência espantosa no email da redação apontando construções faraônicas de mansões pertencentes a magistrados e que supostamente estariam bem acima da capacidade de aquisição de seu bons salários. Ou do excesso de luxo em que vivem especificamente alguns, cujos mimos de decoração chegam a caríssimos lustres importados para suas salas de estar.
Falamos de diárias públicas, pagas com dinheiro público, a gente que ocupa cargo público, não interessa a patente.
Liberdade não é dada, é conquistada
A abertura política no Brasil, a dura liberdade de imprensa conquistada à custa de sacrifícios diários, parece não ter soprado seus ventos com força suficiente em alguns órgãos públicos no Tocantins.
Só assim para entender trechos como o que transcrevo aqui da nota assinada por Bernardino Luz: “A sociedade tocantinense tem o direito de ser bem informada e, só será, quando todos os interessados forem ouvidos, o que não ocorreu no presente episódio. Desse modo, repudia os termos e a forma maldosa com que a referida matéria foi noticiada, no tocante à sua pessoa, por entender que, se tivesse sido ouvido, talvez o ponto de vista seria outro”.
Não existe a obrigação de ouvir "os interessados" sobre um número registrado num sistema de pagamentos oficial e nos portais da transparência. Existe sim, a obrigação de dar conhecimento aos mais interessados ainda: os que pagam a conta. Não haviam dúvidas, como não as há, sobre os gastos dos diversos órgãos citados na matéria. Há que abrir sim, espaço para explicações do tipo: "gastamos tanto, para ir a tal lugar, fazer isto e foi feito, aqui está o resultado" . E isso nós fizemos.
No caso do desembargador, sua assessoria optou por mandar os números de quanto foi arrecadado em taxas judiciárias com as correições, que ele afinal, é pago para fazer. Nada de relação de viagens, datas, destino e valores, que é o que se espera em uma justificativa.
A maldade, caros, está no gasto de R$ 25 milhões com diárias de viagens, que não sabemos e nem temos como sozinhos saber, quais realmente eram necessárias. O resto é um misto de incompatível indignação misturada à lição de moral sobre liberdade de imprensa que não precisamos ouvir.
Nossa liberdade senhores, não foi dada, foi conquistada. E de nada valeira se fosse assim, como um presente, condicionado a não expor ninguém com verdades constrangedoras.
Não há mais espaço no mundo para os que se julgam tão acima dos pobres mortais, que insistem em tomar como ofensa qualquer questionamento sobre o que fazem em público, com dinheiro público, investidos em cargo público.
Ora, tenha dó!
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