Este caso das obras tocadas em ritmo acelerado na gestão que antecedeu a presidente do Tribunal de Justiça, Jacqueline Adorno – em sua maioria concluídas, ou faltando pouco para concluir – é daqueles simbólicos, que dá o que pensar.
Com informações esparsas, fornecidas por internautas e empresários nas últimas semanas, temos tentado montar o quebra-cabeça de forma que nos permita entender os reais motivos da paralisação que já dura seis meses, quatro dos quais, em período chuvoso.
Está difícil, por que o Tribunal de Justiça, casa que por excelência deve ser transparente sobre recursos públicos, se nega a apresentar a relação de obras a concluir, seus preços e quanto foi pago. Infelizmente não há um portal da transparência onde todas estas informações sejam encontradas. Mas são públicas, e como tal, não podem ser negadas. A falta de clareza, nos leva a "garimpar" diários oficiais e ouvir as fontes de corredor. O que não é suficiente.
A justificativa é que os processos estão sob investigação. Sim, mas em quê a divulgação de preços licitados atrapalha as investigações? Em que a revelação de quanto foi pago muda a realidade? é uma explicação sem nexo. A máxima da justiça que determina serem todos inocentes até prova em contrário se inverteu no caso das obras do tribunal. Todas as empresas parecem ser suspeitas, até prova em contrário. Um cenário bizarro.
Falta de clareza impede comparação de preços
Como saber por exemplo, se uma unidade judiciária está dentro do preço? Como comparar o custo do metro quadrado? As informações que chegam são conflitantes. De um lado, afirmações susurradas a meia voz, chegam cercadas daquele mistério que envolve coisas suspeitas, dando conta de que os aditivos eram desnecessários. De outro, outros informantes insistem que é guerra política e que a gestão atual quer “desconstruir” os méritos de outra.
Uma fonte do tribunal chegou a afirmar dia destes que se pudesse, a atual presidente “passaria as máquinas” e derrubaria todas as obras. Exagero? Quero crer que sim. Afinal, que mundo é este em que vivemos que uma obra pública, feita com dinheiro do povo, pode virar objeto de um jogo de vaidades? Impensável.
Mas os bastidores e os corredores do TJ se transformaram num campo fértil de teorias da conspiração. Há todo um jogo de poder também sob o manto negro do Judiciário, que não nos cabe avaliar hoje.
O fato é que não interessa a nós, sociedade, se a obra é de Willamara ou Jacqueline. A obra é do povo. O fórum de Augustinópolis por exemplo, que está pronto, não pode ser entregue e utilizado, por que? É uma pergunta sem resposta, até agora.
Entendimento é de que público final não pode ser prejudicado
Em todo Brasil, e não só no Tocantins, é comum que novas gestões investiguem e verifiquem se os atos da gestão passada estão corretos, à luz da lei que rege as contas públicas. Não raro, há processos licitatórios passíveis de serem contestados. Nas obras que o governo do estado toca, por exemplo, com recursos de bancos internacionais, há uma dezena de procedimentos que podem ser questionados. O que não significa que a obra deve ser perdida, ou deixada sem concluir, com prejuízo do público final ao qual ela se destina.
Enquanto que a maioria dos casos de obras no Tocantins são aqueles em que o poder público pagou a mais do que o executado, no caso do Judiciário é diferente. A maioria das obras foram executadas além e pagas a menos. Conforme os dados que vamos colhendo aqui e ali, com ajuda de outras fontes que não as oficiais.
Diante do tempo que passa e da depredação destes prédios – que, pasmem, a diretoria do TJ quer que os empresários há meses sem receber, conservem às suas custas – obras que poderiam estar em uso não estão e o dinheiro público escorre pelo ralo. Alguém vai ter que pagar por isso no final. Tem prédio que já foi pintado duas vezes, por ordem do contratante, enquanto o imbróglio se arrasta.
Por hora não dá para saber quem tem ou não razão. É certo que o TJ verifique, vistorie e apresente um relatório público da situação destas obras. Mas que faça isto rápido. O cano parcial – já que inúmeras notas fiscais emitidas desde o ano passado seguem sem pagamento - também está na praça, com sua cadeia de prestadores de serviços e comerciantes envolvidos sofrendo com a quebradeira, e que ao final não podem ser penalizados por isto.
Se alguém errou ao licitar obras e formalizar processos, que seja responsabilizado e punido na forma da lei por isso. No mais, a vida segue, as obras pertencem ao povo e precisam ser entregues.
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