A coligação Força do Povo protocolou a pouco no TRE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato a governador, Siqueira Campos (PSDB), o candidato a vice, João Oliveira, a coligação TO Levado a Sério, o coordenador de campanha e ex-senador, José Eduardo Siqueira Campos, o apresentador da TV Girassol de Araguaína, Vanderlan Gomes Araújo, e o Sistema de Comunicação do Tocantins S/A (TV Girassol), que é de propriedade de Eduardo Siqueira, por uso indevido dos meios de comunicação. A coligação protocolou também uma representação contra a prefeita de Xambioá, Ione Leite (PP), por abuso de poder político.
De acordo com o assessor jurídico da Força do Povo, Sérgio do Vale, a AIJE tem como base 30 ações, que correspondem ao período eleitoral e a antes do mesmo, em que os acusados foram condenados pelo TRE por utilizar de forma indevida os meios de comunicação. Segundo o assessor jurídico 17 condenações se referem ao período eleitoral e 13 a campanha antecipada. O assessor jurídico disse que as ações somam cerca de um milhão de reais em multas.
“Nós reunimos todas as condenações que comprovam que os acusados utilizaram dos meios de comunicação de forma indevida”, disse Sérgio do Vale, que também destacou que como proprietário de uma concessão de televisão o filho de Siqueira Campos, Eduardo Siqueira tem utilizado a mesma desrespeitando a legislação. “Desde o período pré-eleitoral os acusados arquitetaram uma forma de utilizar os meios de comunicação para beneficiar o candidato Siqueira Campos”, afirmou o assessor.
O que pede a ação
A AIJE protocolada nesta quarta requer a cassação do registro de candidatura de Siqueira Campos e João Oliveira, ou se os mesmos forem eleitos a cassação do diplomas. A ação também pede que seja instituída aos candidatos a sanção de inelegibilidade por oito anos de Siqueira Campos, de João Oliveira, de Eduardo Siqueira Campos e do apresentador Vanderlan Gomes.
Julgamento antes do final do período eleitoral
Mesmo tendo protocolado a ação faltando apenas 18 dias para as eleições, Sérgio do Vale disse que acredita que a mesma seja julgada antes do dia 3 de outubro. “É bem possível que a ação seja julgada sim, antes do dia 3. Não há o que ser feito em relação a perícia e a ação está bem guarnecida de provas”.
Segundo o assessor jurídico a ação não foi protocolada antes porque só agora o TRE confirmou as sentenças prolatadas pelos juízes do Tribunal que compõem a AIJE.
Representação contra prefeita de Xambioá
A Força do Povo também protocolou simultaneamente à AIJE uma representação contra a prefeita da cidade de Xambioá, Ione Leite (PP) e seu filho e candidato a deputado estadual, Júnior Leite (PR).
Segundo Sérgio do Vale, a representação contra prefeita requer investigação dos fatos ocorridos na cidade no último dia 13, segunda-feira, em que Ione teria fechado a prefeitura e determinado aos servidores da cidade, que participassem de uma caminhada em prol da candidatura de Júnior Leite, como já havia noticiado o Site Roberta Tum na manhã desta quarta.
De acordo com o assessor, a representação requer que, se constatado o crime de abuso de poder da prefeita, haja a cassação do registro de candidatura de Júnior Leite, que seja aplicada multa e que Ione receba a sanção de inelegibilidade por oito anos.
Clique aqui e confira a matéria sobre o caso de Xambioá na íntegra.
Assessoria jurídica da TLS não se pronuncia
Por telefone, a assessoria jurídica da coligação TO Levado a Sério disse que só se pronunciará sobre a AIJE após ser notificada sobre o assunto.
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