De volta ao Estado depois de um período de férias, o ex-procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo falou ontem ao Site Roberta Tum defendendo a legalidade das operações praticadas com o aval da PGE durante a sua gestão. “O que nós fizemos foi regularização fundiária, não foi venda em balcão. Não teve venda em balcão. Não pode ter, é ilegal.”, defendeu-se Haroldo, que pertence ao quadro de procuradores do Estado.
Ele argumentou que pessoas que compraram lotes do Estado e deixaram de pagar, mas ocupavam os imóveis há mais tempo do que o usucapião especial define como direito de posse precisavam regularizar os lotes. “Nestes casos o Estado perderia a área de qualquer maneira. O que nós fizemos foi dar a oportunidade da pessoa pagar e regularizar a situação”, argumentou Rastoldo.
O procurador afirmou que existem casos de lotes em áreas nobres da capital, inclusive na avenida JK, que foram adquiridos, ocupados e não foram pagos pelos adquirentes. As empresas que compraram lotes por preços abaixo dos de mercado, fizeram toda a transação na Secretaria de Indústria e Comércio, sustenta Haroldo Rastoldo. “Minha assinatura foi a última que foi dada nestes processos de compra. Em 99% dos casos, as compras de áreas foram feitas através da lei do Fundo de Desenvolvimento Econômico, e aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado”, defende o procurador.
Questionando o Orla S/A
Haroldo Rastoldo estranhou que denúncias de irregularidades em aquisições possam ter partido da empresa Orla S/A, e questionou: “Pergunte ao Sílvio Fróes sobre a Arso 31. Como a Orla recebeu esta quadra, por que em uns casos pode, e em outros não”.
O procurador espera se inteirar nos próximos dias do teor dos questionamentos feitos sobre os atos que praticou com relação à titulação de lotes à terceiros e autorizações para que o Estado desse em pagamento áreas abaixo do preço de mercado.
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