Ninguém gosta de ponderar sobre impacto de aumento salarial. É impopular e antipático apontar projeções futuras que mostrem o quanto algumas conquistas de servidores podem inviabilizar a própria máquina de funcionar de modo a atingir sua finalidade. Isso não muda muito, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.
Ainda assim gostaria de fazer algumas observações sobre o PCCR - Plano de Cargos, Cargos, Carreira e Remuneração que está tramitando na Assembléia Legislativa e deve ser devolvido nesta terça-feira, 9, pelo relator deputado Ângelo Agnolin, conforme informações do presidente da Casa, deputado Júnior Coimbra, na semana que passou.
Com salto folha pode comprometer receita
Da maneira como está evidenciado num levatamento feito pelo próprio Judiciário, o plano é extremamente comprometedor da receita, mesmo com todo aumento de percentual na receita líquida aprovado na polêmica e recente LDO. Segundo as contas sempre confiáveis do colega Lailton Costa, em nota da Antena Ligada de domingo, algumas situações pontuais são interessantes. Por exemplo, a folha de pagamento pode saltar de R$ 160 milhões, para R$ 260 milhões.
Outro caso: um motorista, com a evolução na carreira, chegará a um salário superior a R$ 6 mil reais em alguns anos. Os oficiais de Justiça - cuja função é extremamente importante, e que vem carecendo de valorização já há algum tempo – também terão aumento significativo.O problema é que ao invés de apenas garantirem um bom salário,alguns atingirão vencimentos acima da realidade possível de ser paga num Estado com o PIB e o bolo da arrecadação que tem o Tocantins.
O exemplo citado por Lailton é pertinente: em quatro anos, um oficial de justiça padrão 15, da forma como está o PCCR chegaria a R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais). Somados os percentuais de produtividade e atividade externa, o salário final superaria o do Diretor Geral do TJ, e também o do assessor jurídico da presidência para ficar em dois exemplos.
O impacto nos demais poderes num futuro próximo
Com o projeto e tabelas em mãos, percebe-se que no caso do oficial de justiça, em começo de carreira, o salário inicial atual saltaria de R$ 3.022,77 para R$ 5.840,00 em quatro anos. Fora os aditivos. Já o profissional de classe C, padrão 15, que hoje recebe R$ 5.984,88, poderia chegar a R$ 19 mil com todos os adicionais. É justo? pode até ser, mas a pergunta certa é: dá para pagar?
Não se trata de uma discussão sobre merecimento apenas. É lógico que as funções têm sua importância, e devem ser diferenciadas no pagamento que cada um recebe para executá-las. O problema é o comprometimento do orçamento com a folha. Existe um limite administrável para isto. E ele com certeza será estourado se os deputados não sentarem-se à mesa com servidores e gestores antes de proferirem, com o voto, seu veredicto.
Muitas situações estão caminhando para o insustentável nos próximos anos no Tocantins. E a maioria passa hoje pela Assembléia Legislativa. Independente de quem ganhou as eleições, assuntos sérios e com impacto em outros segmentos, precisam ser amplamente discutidos com a sociedade. Por que no final todo serviço público se destina a ela, a grande patroa dos três poderes.
Comentários (0)