A Defensoria Pública do Estado realizou gastos com diárias durante do ano de 2010 para fazer frente às demandas de suas 42 comarcas assistidas. A explicação é da antiga Defensora Geral, Estellamaris Postal, que foi a campeã em recebimentos de diárias pagas com recursos públicos no Estado no ano que passou.
Falando ao Site Roberta Tum na semana que passou, ainda na fase de levantamento das informações e números, a defensora explicou que existem diferenças nos valores pagos pelas diárias do governo do Estado aos servidores do Executivo, e as diárias da Defensoria Pública, que seguem outro referencial. “Enquanto uma diária para Brasília custa R$ 200 reais em média no governo, na defensoria fica em torno de R$ 400”, explicou.
Estellamaris lembrou que embora a Defensoria esteja estruturada em 42 comarcas, os defensores necessitam acompanhar júris em todo o Estado. “A demanda é muito grande. Graças à Deus, e às conquistas dos últimos anos, a defensoria não precisa utilizar diárias para complementação de salário. Nossos defensores já ganham dignamente”, assegurou.
Quanto à sua movimentação pessoal, Estellamaris Postal lembrou que assumiu representação nacional, e que viajou diversas vezes para fora do Estado em defesa dos interesses da instituição. “Eu não fiquei sentada atrás de uma mesa esperando as coisas acontecerem”, argumentou.
Veja a íntegra da nota encaminhada pela Defensoria Pública sobre os gastos com diárias no órgão:
Nota
Para contribuir com informações relevantes sobre a abordagem em relação ao pagamento de diárias a servidores e membros da Defensoria Pública do Tocantins, esta Diretoria de Comunicação esclarece que:
• Os recursos destinados ao pagamento de diárias no exercício de 2010, que correspondem a 2,3% do orçamento, justificam-se pela necessidade incondicional de deslocamento de servidores e Defensores Públicos às 42 Comarcas do Estado do Tocantins, especialmente nos programas de atendimento em regime de mutirão.
• Além das 42 Comarcas, as ações da Defensoria Pública beneficiaram todos os 139 municípios do Estado, o que requereu, naturalmente, a presença de pessoal de apoio e Defensores Públicos.
• Vale registrar que a Defensoria Pública tem, por sua própria natureza, a
necessidade de mobilidade e presença contínua em todas as partes do Estado (audiências, atendimentos, acompanhamento de processos, execução penal, visita aos estabelecimentos prisionais e de recuperação de menores, Tribunal do Juri, dentre outros), não restringindo sua atuação aos gabinetes institucionais.
• No tocante às diárias do Gestor, estas têm referência direta à necessidade
de acompanhamento in loco de todas as ações em andamento por todo o Estado, assim como nos compromissos nacionais, pois a de se considerar que a então Defensora Pública Geral era membro do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, com diversas agendas para a Capital Federal e outros Estados.
• O custeio de diárias representa a certeza de que a Defensoria Pública está, mesmo com todas as limitações financeiras, presente em todas as localidades do Estado; cumprindo, assim, o seu papel de inclusão social da população carente, com autonomia e independência funcional.
• Todos os processos de diárias da Instituição estão a mais completa
disposição dos interessados para consulta, motivo pelo qual reafirma a
Defensoria Pública do Tocantins seu compromisso com a legalidade de seus atos e a correção de seus Agentes.
Palmas-TO, 17 de fevereiro de 2011.
Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Tocantins
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