O governador Carlos Gaguim perdeu as eleições do último dia 3 por motivos que serão analisados e esgotados ainda durante muito tempo. O fato é que o grupo derrotado tem a maioria dos deputados na Assembléia Legislativa que ainda não concluiram seu mandato parlamentar. São eles que já estão com a caneta nas mãos para decidir como será dividido o bolo da arrecadação que o próximo governador eleito vai administrar em seu primeiro ano.
O que os deputados governistas estão se preparando para fazer, é arrancar do bolo que é usado para custeio e investimentos nada menos do que a astronômica quantia de mais de R$ 346 milhões. De tão absurdo, chega a ser de duvidar. No embrulho foram envolvidos dois tribunais (TJ e TCE), e duas instituições (Ministério Público Estadual e Defensoria). Isto sem falar na Assembléia onde os deputados vão começar engordando o próprio cofre em R$ 42 milhões e meio a mais, numa estimativa que tome por base o orçamento deste ano.
A arapuca ficou tão bem armada que está jogando contra a sociedade, seus grandes órgãos de defesa. E pode num efeito inverso, desgastá-los, mesmo inadvertidamente com a sociedade. Basta observar como as fatias do orçamento estão crescendo.Afinal, quem é que oferecido um aumento destes no orçamento, vai recusá-lo?
Para onde está indo o dinheiro
Cresce a fatia do bolo para o Tribunal de Justiça -onde o Concurso do Quadro Geral permaneceu preso até hoje, esperando a eleição passar, a despeito de todos os apelos da sociedade, representada por mais de 104 mil concurseiros. Um "amarrio" pra lá de impopular e que já vinha desgastando a imagem do TJ nos últimos meses. Agora, com um acréscimo que supera a casa dos R$ 205 milhões, como é que fica? Nem todos os fóruns em construção justificam tamanho salto.
Cresce também, por consequência, o percentual do Tribunal de Contas do Estado - onde operações como a polêmica e questionada licitação que deu à O.O. Lima vitória sobre empresas locais na terceirização de serviços do Estado será julgada nas contas do gestor que se despede do Palácio Araguaia no próximo dia 31 de dezembro. O TCE, tão criticado por tantos deputados que afirmaram nos últimos meses que "ninguém sabe para onde vai o dinheiro das multas aplicadas nas combalidas prefeituras do interior" ganharia R$ 19, 8 milhões a mais.
Sobe a fatia da Defensoria Pública, que se consolidou nos anos de governo Marcelo Miranda e que teme perder estrutura com o retorno de Siqueira ao comando do Estado: R$ 50 milhões a mais. Isto significa quase triplicar seu orçamento. Finalmente cresce o orçamento do Ministério Público Estadual, em R$ 28 milhões. É sabido que o órgão cresceu e vem desempenhando seu papel cada vez com maior independência nos últimos anos. Mas a pergunta é: de onde vai sair tanto dinheiro, e o que vai deixar de ser realizado com ele por conta destes aumentos?
Quem beneficia hoje, será julgado amanhã
Aparentemente o governo faz o politicamente correto, sob o ponto de vista de que está fortalecendo as instituições e poderes na sua face mais frágil: a dependência financeira do Executivo, que será reassumido pelo adversário de quem deixa o poder. Nem é preciso dizer que quem sai, independente de quem entra, terá suas contas analisadas por estes órgãos. Nem que demore alguns anos.
Um fará a análise técnica, julgará e encaminhará para o parlamento as contas do gestor que sai, e dos gestores solidários. Se forem constatadas airregularidades graves, será o outro que julgará entre outras coisas, mandatos de prisão, que poderão ser pedidos por quem tem na função, a defesa do interesse coletivo, a licitude dos processos licitatórios, que fere os que porventura tiverem agido sem o obrigatório zelo com o dinheiro público. Tudo está intimamente ligado.
O que é justo com os poderes nem sempre é justo com a sociedade
É mais que justo que os tribunais tenham autonomia financeira. É necessário que a Assembléia Legislativa tenha independência financeira, mas os valores que os deputados da bancada governista, em atendimento ao que pede o governador que sai está caminhando para fazer é um atentado não contra a governabilidade de quem venceu as eleições, mas contra quem está esperando as ações do governo lá na ponta.
Na verdade algumas perguntas que surgem quando se fala neste crescimento do bolo são bastante incômodas. O que a Assembléia Legislativa tem para fazer com R$ 135 milhões e 900 mil reais caso passe a LDO com seu percentual de 3,5% do orçamento? Sustentar as estruturas de 24 gabinetes, que feito o rateio e descontadas as despesas de manutenção da Casa vão custar mais de R$ 5 milhões cada um ao ano?
É um absurdo sem precedentes na história do Estado. É uma afronta aos que dependem da saúde pública, aos que esperam pelas obras fundamentais no interior do Tocantins, aos que querem ver funcionar a segurança e serem detidas as quadrilhas que tem se instalado com tanta facilidade para comercializar drogas e destruir a perspectiva de vida da juventude pelo interior do Estado.
O problema não se resume a uma queda de braço para ver quem pode mais entre o grupo vencido e o grupo vencedor. A questão é de interesse público. É da sociedade. E neste vergonhoso rateio, quem vai sobrar para defender a comunidade tocantinense de ser claramente dilapidada nos recursos que são dela, antes de tudo e de mais nada?
Está difícil assistir em silêncio o fim deste governo, onde à moda daquele velho ditado popular, pouca gente cora as faces para fazer milionária esmola com chapéu alheio. Mesmo que o chapéu em última instância, seja do povo.
Com licença à Bóris Casoy: É uma ver-go-nha!
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