Profissão tão merecedora de polêmicas, o jornalismo foi atingido, no ano passado, por uma das ações mais desrespeitosas que um Poder Judiciário poderia adotar. Foi, sem dúvida, a profissão mais perseguida durante os tenebrosos anos da ditadura militar. Limitar a liberdade de expressão é a primeira manifestação de quem quer o poder a qualquer custo, em detrimento dos governados, pelo menos esta tem sido a marca latente dos ditadores. No Brasil, o PT já ensaiou várias ações no sentido de controlar a liberdade de expressão por parte da imprensa, que é alvo permanente de críticas do presidente da República.
Nesta data em que se comemora, com pesar, o Dia do Jornalista, sete de abril, venho fazer coro aos milhares de jornalistas brasileiros que se prepararam, cursaram um curso superior, se especializaram, fizeram carreira nas infindáveis coberturas jornalísticas de toda a nossa história política, da nossa história cultural, dos nossos erros e acertos, do cotidiano da sociedade brasileira e que em 2009, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal viram seus diplomas serem desqualificados.
A Federação Nacional dos Jornalistas prepara para toda esta semana manifestações em favor do diploma, com ações voltadas para o Congresso Nacional, onde se espera uma retificação daquela decisão do Supremo. A Fenaj e os sindicatos filiados decidiram aprofundar e ampliar o debate sobre esta realidade imposta que envolve a categoria. Entre as inúmeras ações organizadas pela Fenaj está uma grande mobilização prevista para o dia 17 de junho, quando se completará um ano da desastrosa e retrógrada decisão do STF, que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão, conquistada pela categoria há 40 anos. Para a ocasião será organizada uma Marcha a Brasília.
Desde esta data, o Conselho de Representantes da FENAJ decidiu manter orientação da diretoria da Federação de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As únicas exceções são os registros específicos já previstos na regulamentação profissional.
É a uma das formas que a categoria encontrou para se opor à decisão do STF.
Defendo aqui, a plena liberdade de expressão para todos os jornalistas brasileiros e a manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão, como ocorre com qualquer outra atividade profissional no País.
Cercear o direito de expressão é agir contra as liberdades democráticas, tão duramente conquistadas pela nossa sociedade civil. Parabenizo todos os jornalistas no dia em que se homenageia este segmento profissional, tão essencial, num momento em que a população anseia por informações a todo instante, por notícias on-line. De minha parte, me coloco à disposição no Congresso Nacional, para atuar a favor dos jornalistas brasileiros, profissionais dignos de todo o meu respeito e minha admiração!
Eduardo Gomes é deputado federal do Tocantins pelo PSDB.
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