O deputado Freire Júnior (PSDB) pediu uma posição da Assembléia Legislativa favorável à anulação do concurso do quadro geral do Estado, na tarde desta quarta-feira, 16, no plenário. O deputado quer que o poder executivo se manifeste, tendo em vista o longo período de apuração das investigações que paralisaram o concurso. Os deputados José augusto (PMDB) e Sargento Aragão (PPS) colocaram-se à disposição apoiando a conduta de Freire Júnior.
Segundo Freire Júnior, “é preciso que o governo venha a anular o concurso, decidir o que em dois anos não foi decidido”. O deputado pede a anulação do concurso do quadro geral do Estado e sugere formas de ressarcir os inscritos que forem lesados com a decisão. “Deve-se devolver o dinheiro de volta aos inscritos que requererem tal condição. Já quem quiser prestar o concurso substituto, este fará a prova sem mais custos, levando em conta a quantia paga no concurso cancelado. Também seria possível aos que, por exemplo, prestaram para ensino médio e ao decorrer dessas apurações agora possuem nível superior, e quiserem prestar como tal, pagarão apenas a diferença”, explicou Freire Júnior sua proposta.
O deputado Sargento Aragão lembrou o histórico de concursos problemáticos no Estado, e ressaltou até o caso de Gislaine Ferreira em 2003, acusada de fraudar o Miss Tocantins “no Estado, até mesmo concurso de Miss é fraudado”. O deputado ainda concluiu “Estou à disposição no que for preciso para que a casa se coloque à favor da anulação do concurso”.
Ficou acertado pelo presidente da Assembléia o deputado Raimundo Moreira (PSDB) que haverá sessão ordinária para decisão sobre o pedido de anulação ou não do concurso. A situação do concurso do quadro geral do Estado está no Ministério Público Estadual – MPE – e foi encaminhado no último dia 15 para que o promotor de justiça César Simoni inicie a análise do processo que já soma 13 volumes.
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