A provocação feita pelo procurador do Estado Haroldo Rastoldo Filho, ex-procurador geral do Estado ao presidente da Orla S/A, Sílvio Fróes, a respeito dos critérios e preço através dos quais a empresa recebeu a quadra Arso 31 foi respondida no começo da tarde em entrevista ao site Roberta Tum por Froés. “Ele conhece bem este processo. Não sei qual é a dúvida. O estado devia a empresa e ao invés de pagar em transferência de recursos, fez a transferência da quadra macro-parcelada, bruta, sem nenhuma infra-estrutura”, explicou.
Em entrevista ao Site Roberta Tum o ex-procurador geral havia questionado: "pergunte ao Sílvio Fróes como foi que a Orla recebeu a Arso 31". Segundo Rastoldo, a quadra havia sido entregue nas mesmas condições de preço que as áreas que o Estado comercializou com empresas que receberam incentivo para se instalarem na capital, R$ 7,00 o metro quadrado, valor pago por exemplo, pela área onde foi erguido o Shopping Capim Dourado.
O processo nº 217/2005, de 7 de janeiro daquele ano, contém a relação de lotes que o estado retomou da Orla S/A, já com toda infra-estrutura, com o objetivo de fazer dações em pagamento. No total, a dívida do governo do Estado com a empresa era de R$ 2.147.600,00 (Dois milhões, cento e quarenta e sete mil, e seiscentos reais) à época. O laudo de avaliação emitido pela CVI – Câmara de Valores chegou ao valor de R$ 9,00 (nove reais) por metro quadrado, de um total de 255 mil 533 metros quadrados.
Área bruta custou mais que o pago por empresas
“Veja bem, esse é o valor da quadra macro-parcelada e sem infra- estrutura. No final do processo, quando ela estava micro-parcelada, mas ainda sem qualquer investimento, o metro quadrado saiu a R$ 18,09, bem diferente dos R$ 7,00 por metro da área vendida ao Shopping Capim Dourado, que ele usou como referência”, explicou Sílvio Fróes. No caso da área cedida a baixo custo pelo estado para construção do shopping, toda a infra-estrutura já estava disponível.
Documentos mostram compra e venda recentes
De posse do Ministério Público Estadual, estão documentos e informações que comprovam que foram feitas transações de compra e venda com escrituras lavradas dentro do mês de dezembro de 2010, em áreas da ACSO-91, abaixo do preço mínimo de custo, que constava do edital da licitação suspensa por ordem do governo anterior. Esta quadra, comercial, não se enquadra nos casos citados pelo ex-procurador geral de regularização fundiária, uma vez que são quadras novas que o governo do estado retirou de licitação após a posse do ex-governador Carlos Gaguim, no fim de 2009.
Na quadra 2, os lotes 1 e 2 foram comercializados para pessoa física, por cerca de 30% do preço de custo. Na Quadra 3, o lote 11 também foi vendido por via direta a um comprador pessoa física. Na Quadra 14, o lote 9 também saiu por menos da metade do preço para comprador individual. Já na Quadra 17, quatro lotes foram entregues em transações de compra e venda a pessoas físicas abaixo da metade do preço.
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