O Conselheiro José Jamil chega aos 70 anos de idade e 15 de Tribunal de Contas partindo para a aposentadoria compulsória que lhe é garantida. No TCE desde 1995, quando deixou o cargo de secretário-chefe do Sistema Estadual de Planejamento, e foi nomeado conselheiro, José Jamil vive hoje a despedida solene da função que deixará oficialmente no próximo 21 de abril.
Sua retirada abre uma vaga, cobiçadíssima. José Jamil também foi escolha pessoal de Siqueira Campos e presidiu o TCE por dois biênios, de 2003 a 2006.
Como acontece a escolha dos conselheiros
A indicação e escolha dos conselheiros do TCE é regida por sua lei orgânica, que em seu artigo 136 define a distribuição das sete vagas. Dentre elas três são de indicação do governador: uma a partir de lista tríplice formada pelos auditores do tribunal formada por antiguidade, outra retirada de lista tríplice dos procuradores de Contas por antiguidade e merecimento e uma de “livre nomeação”. As outras quatro vagas são de indicação pela Assembléia Legislativa.
Segundo informações da assessoria do TCE, a vaga de Jamil foi ocupada justamente na indicação de livre nomeação do governador. A possibilidade de que Siqueira Campos indique alguém de fora do Tribunal só é cabível neste caso, o que abre grande discussão no meio político a respeito de sobre quem recairia a escolha.
Oliveira na cotação
O que se ouve nos bastidores é que o vice-governador, João Oliveira, poderia ser o indicado para ocupar a vaga. Depois de deixar de pleitear a reeleição para a Câmara dos Deputados, e concorrer à vice-governador na vaga indicada pelo Democratas, Oliveira não teria outras pretensões na carreira política.
Se assumir a vaga de José Jamil, abre um vácuo na linha sucessória de Siqueira Campos, permitindo que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira(PSDB) seja o sucessor em caso de afastamento do governador. Uma articulação que permitiria, por exemplo, que Siqueira se afastasse no último ano de mandato para que o secretário de Planejamento, Eduardo Siqueira dispute o governo na sucessão do pai.
O futuro ainda vai distante, mas dificilmente haverá outra oportunidade como esta de acomodar alguém fora dos quadros do TCE. Se o governador a usará, ou aproveitará a vaga para saldar antigos compromissos, não se sabe. Mas já está na praça, que pelo espaço aberto por José Jamil no TCE, passa boa parte do jogo de xadrez das acomodações políticas no Estado.(Atualizada às 10h25)
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