Lotes na capital: um negócio lucrativo com o governo pelo meio

Fiquei sabendo ontem de uma quase invasão na Codetins ocorrida na segunda-feira, 20h30. Digo quase por que as pessoas entraram pela porta da frente, deixaram seus nomes com os guardas e foram mexer, à noite, fora do expediente nos dados e documentos ...

Admiro pessoas e empresas que se viram sem o governo. Aqui no Tocantins a dependência direta ou indireta da máquina pública é tão grande que são notáveis as exceções em todas as áreas. O mercado imobiliário da capital, por exemplo, é um segmento que acompanho desde 1991. Já foi completamente controlado pelo estado, justamente através da Codetins, que comercializava os lotes a servidores públicos, parcelados, no começo da década de 90. E licitava os outros com aqueles lances iniciais, envelopes lacrados com propostas e uma comissão analisando tudo e divulgando o resultado.

Muita gente enriqueceu legalmente nesta área por que teve a perspicácia de comprar lotes em quadras sem nenhuma infra-estrutura, mas que seriam abertas ao longo dos anos (da arse 61 pra cima era tudo mato naquela época) no processo de ocupação da capital. Mudou o governo, e mudou o sistema.

Quando Siqueira Campos deixou o palácio Araguaia transferiu para a Orla S/A a administração do patrimônio imobiliário da capital. A empresa venderia os lotes, pagaria um percentual destas vendas ao Estado e assumiria a responsabilidade de dotar cada quadra vendida da infra-estrutura mínima para sua habitação. Os preços subiram, a prefeitura de Palmas ficou a ver navios, refém de uma situação que a obrigará a ter que adquirir áreas para instalar equipamentos públicos nos próximos anos.

Daí a luta travada por Raul Filho desde o começo do governo Gaguim para retomar o patrimônio imobiliário da Capital, pelo menos em quantidade suficiente para que Palmas cresça sem problemas. Não funcionou. A promessa feita pelo ex-governador, que num arroubou se comprometeu inclusive transferir a polêmica Casa Branca para a prefeitura (e depois voltou atrás), não passou de declarações de impacto nas páginas de sites e jornais.

A venda discreta aos amigos e correligionários

A realidade que deve se mostrar nos próximos dias em toda sua extensão quando a caixa preta da Codetins for aberta permitirá a todo cidadão saber de que forma o governo que deixou o Palácio na sexta-feira passada negociou o patrimônio público. Sem a posse sobre os lotes entregues à empresa, o governo trabalhou com áreas devolutas, lotes que os proprietários iniciais abandonaram sem terminar de pagar e afins. Tudo que era do governo antes da criação da Orla S/A e não foi pago ficou disponível para ser renegociado em balcão, e é aí que a coisa toda pega.

Segundo denúncias fartas de documentação recebidas pela equipe do novo governo, áreas às margens do lago, lotes em quadras hoje bem situadas na capital, foram vendidas a preços módicos a amigos, correligionários, companheiros. Algumas até como uma espécie de moeda de troca na hora de selar acordos. A se confirmarem estas informações, estaremos diante de um escândalo sem precedentes.

Ao longo da história de Palmas muita gente que passou pela Codetins (“a viúva” como era chamada no começo da década de 90) enriqueceu. Estão aí os prédios com salas de aluguel que não me deixam mentir, a relação dos maiores contribuintes de IPTU da prefeitura de Palmas, a relação dos grandes proprietários nos cartórios da capital.

E coincidência ou não, se deram melhor os que ocuparam cargos públicos nas empresas que geriram este patrimônio, ou seus agregados (agora se diz operadores). É um acinte contra aquela categoria que citei lá em cima no começo do texto: a que é formada por gente que se vira, monta seus negócios, inova e cresce fora da sombra dos cargos públicos e das benesses do governo.

Até quando?

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