Aconteceu. A possibilidade de que depois da queda da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, houvesse o reconhecimento do direito de Marcelo Miranda ao mandato de Senador conquistado nas urnas caminha para se concretizar nos próximos dias. A decisão monocrática de Fux, divulgada ontem fez respirarem aliviados não só Marcelo e os seus próximos.
O efeito da devolução do mandato de Marcelo pelo STF, depois da cassação do registro da candidatura após a eleição, pelo TSE é grande em duas frentes: no meio do povo que gosta dele e votou nele, com toda a insegurança que isso significava na campanha do ano passado, e no meio político em que seu retorno significa o alento e a esperança de equilíbrio de forças.
Agravo e medida cautelar podem retardar posse...
Dois advogados diferentes ouvidos na noite de ontem pelo Site Roberta Tum ajudaram a elucidar um pouco do que pode acontecer agora. A decisão do ministro é auto aplicável a partir da sua publicação. Para impedir a posse de Marcelo, em tese, a procuradoria eleitoral terá que agir rápido, propondo uma medida cautelar para que a decisão não tenha execução antes da análise de um possível agravo ao pleno do STF.
As duas peças: o agravo regimental e a ação cautelar precisam ser concomitantes. Só assim seria impedida a posse antes que o plenário possa decidir sobre o tema. Lá é forte a tendência de que os ministros mantenham o entendimento a respeito da mesma questão que gerou a inelegibilidade de Marcelo Miranda.
Os que andavam de cabeça baixa podem respirar
Independente dos meandros jurídicos que ainda possa retardar os efeitos da decisão que ontem já indicou a tendência do STF sobre estes casos – o recurso de Cássio Cunha Lima também foi provido – há um clima diferente no ar desde que a notícia circulou ontem. Falo dos que vinham de cabeça baixa, sem espaço e sem muita esperança desde que o novo governo tomou posse e começou a tomar as medidas duras e de difícil digestão: exoneração em massa de comissionados, anulação administrativa de concurso.
Com os três senadores, e um jogo relativamente equilibrado na Assembléia Legislativa, o grupo que venceu o governo vinha dando as cartas no jogo sem que a oposição exibisse muita capacidade de resistência ou de articulação de um discurso convincente. Mesmo que internamente, as insatisfações sejam grandes dentro do grupo que elegeu o governador Siqueira Campos. Especialmente pela falta de participação nas decisões, e indicações dentro do governo.
Agora a coisa toda fica diferente. Confirmada a decisão de Fux pelo pleno, não restará mais barreiras no retorno de Marcelo Miranda. O significado simbólico de seu retorno à cena, no Senado Federal é muito maior do que simplesmente o papel de suporte legislativo que exercerá lá.
Querido por milhares, respeitado na classe política, amigo de Lula e com trânsito no governo de Dilma, ele devolve definitivamente o equilíbrio ao jogo e força o governo a trabalhar diferente. Até nas hostes siqueiristas o retorno de Marcelo é visto como positivo para o jogo político. É que Marcelo empresta à oposição uma consistência que Gaguim não tinha. E tem perfil para liderar os que não concordam, nem se sentem abrigados pelo governo Siqueira.
A notícia de Marcelo Senador, desde ontem, faz chorar os que sentem a perda da possibilidade de exercício do mandato do Senador Vicentinho, que teve três meses de mandato. Isto, a prevalecer a decisão monocrática de Fux. Ainda haverá discussão em torno dela. Mas definitivamente desde ontem, as coisas estão diferentes nos ares e na política tocantinense.
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