O que fará o governador Carlos Henrique Amorim diante de uma decisão do STF hoje em Brasília, caso venha a determinação de extinguir os cargos comissionados com exoneração automática dos seus ocupantes? Para esta pergunta os governistas já têm resposta: recontratar. Da mesma maneira que fez Marcelo? Provavelmente não.
A Assembléia Legislativa está de sobreaviso para quinta-feira. Conforme já explicou o procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo, a aplicação dos efeitos do julgamento da inconstitucionalidade é imediata. Não é necessária a publicação. Assim, caso sejam extintos os cargos todos estão automaticamente demitidos.
As soluções
O governo faz as contas para adotar algumas medidas. A primeira é retirar da folha do Estado, transferindo para empresas contratadas na terceirização, os auxiliares administrativos, serviços gerais e afins. O governo ao contratar as empresas, vai cobrar delas que os exonerados sejam recontratados nesta via.
A segunda medida é editar nova Lei de Estrutura. Esta deverá ser clara o bastante para abrigar nas funções comissionadas cargos de assessoramento. A estrutura das secretarias com secretário, sub secretário, superintendentes, diretores e coordenadores, mais assessorias jurídica e de comunicação - cargos técnicos – seria atendida através desta nova lei. A estimativa do secretário da Casa Civil, Braga Júnior, é de que o Estado necessite de 12 a 14 mil cargos para tanto.
Chamar concursados
Chamar todos os concursados que seja possível, é a alternativa que o governo tem, embora entre Saúde e Educação, mesmo com a ocupação de todas as vagas abertas, ainda é provável que falte professores, técnicos em enfermagem, para os serviços que não podem sofrer interrupção.
O que poderia resolver de fato a situação do Estado, e colocar água fria na fervura, é a homologação do Concurso do Quadro Geral. É aí que a solução definitiva repousa sobre a toga dos magistrados tocantinenses. Hoje é dia dos concurseiros esperançosos voltarem seus olhares novamente para o Tribunal de Justiça. Julgando a ação, os desembargadores pelo menos farão a sua parte aos olhos da sociedade tocantinense. Para que as decisões políticas sejam tomadas, novamente, pelos políticos.
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