Desde ontem os deputados de oposição articulam um meio de derrubar a resolução que dá ao presidente da Assembléia Legislativa o poder de nomear à sua escolha os diretores da Casa. Argumentam que o Regimento Interno estabelece que o poder legislativo é regido pela Comissão Executiva, e não só pelo presidente. Sendo assim, devem avocar o regimento interno - sob a tese de que ele está acima da resolução – para fazer valer o poder do primeiro e segundo secretários.
Conversando nesta manhã com os deputados Eli Borges (PMDB), vice-presidente e José Augusto Pugliese (PMDB), terceiro secretário, tive a confirmação das intenções do grupo de oposição. Eles argumentam que na Câmara Federal é assim, e que o poder – assim como a responsabilidade pela gestão - devem ser divididos a três.
Dividindo poderes e responsabilidades
Ao bater o pé em torno desta decisão, o grupo oposicionista quer ganhar não só a possibilidade de indicar diretores importantes (diretoria financeira, administrativa, legislativa e secretaria geral), mas de dividir efetivamente o poder de administrar a Casa. A guerra é grande por compartilhar decisões que incluem prerrogativas que vão desde colocar matérias importantes em votação, a votar rápido, tramitar relatórios, além de comprar bens, contratar serviços.
Responder por tudo isto é que são elas. De um lado está o entendimento de que o presidente é o gestor e portanto se é ele quem responde legalmente pelos atos, cabe a ele fazer as indicações.
De outro lado defendem os articulistas da divisão de poder, quem responde pela gestão da Casa é a comissão executiva. Em suas atribuições está assinar os balancetes, coisa que – prometem os oposicionistas - os dois secretários não farão, a menos que dividam o poder das indicações e das decisões.
Com Moreira na comissão estão Stálin Bucar e Iderval Silva. O primeiro tem batido muito e promete ficar na oposição os quatro anos de governo. O segundo deu aquele 13º voto "por engano" e também diz que não reflui de sua posição. Vamos ver como fica mais esta guerra de bastidores que pode evoluir para uma disputa jurídica.
Isto por que Moreira nomeou como Secretário Geral (secretaria substituiu diretoria na época de Gaguim para driblar o nepotismo) o ex-secretário da Fazenda João Carlos e para Diretora Financeira, Vilma de Aguiar Martins. Além de mudar a história das nomeações daqui para frente, há quem queira mexer nas já realizadas, com efeito retroativo. O que pode terminar em mandado de segurança, só para começar.
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