Os aumentos concedidos para servidores dos demais órgãos e instituições ao longo deste ano - a exemplo da Defensoria Pública - e a projeção de investimentos feita pelos: Tribunal de Justiça, com construção de fóruns no interior; Ministério Público Estadual com a estruturação das promotorias, entre outros fatores é que estão pressionando os índices de participação na receita líquida do Estado para cima. A confirmação foi feita ontem pela líder do governo na Assembléia Legislativa, deputada Josi Nunes (PMDB), durante o programa Na Ponta da Língua, da Tocantins FM.
“Veja bem, o Orçamento em si ainda não foi construído. Ele depende da aprovação destes percentuais da LDO para que possa ser planejado e apresentado no Executivo”, disse a deputada ao ser questionada sobre qual o percentual que está restando para investimentos do Executivo no próximo ano com a reserva de mais de 17% da receita líquida para Assembléia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
A deputada citou o caso da Defensoria Pública, que de todos os componentes do seu orçamento só teria como recuar em 0,1% - índice destinado a investimento no seu planejamento. “Foram concedidos aumentos de salário, tem o custeio, então estes órgãos precisam ter garantidos os recursos para manter sua independência”, explicou Josi Nunes.
Orçamento será planejado com o que sobrar
Questionada sobre o fato de que os percentuais da receita líquida para cada órgão resguardarem a capacidade de investimento deles, enquanto que o executivo não sobrará com recursos para dar andamento às obras e programas que estão em andamento, Josi Nunes disse que as necessidades do Executivo só serão conhecidas na elaboração do orçamento pela Seplan, depois da aprovação da LDO. “Mas é preciso ficar claro que esta LDO foi proposta antes das eleições, no dia 30 de setembro, com estes percentuais, quando nós esperávamos sinceramente vencer as eleições”, justificou.
A líder do governo voltou a afirmar que não existe por parte da bancada do governo atual, que é maioria, e fará oposição ao governador eleito Siqueira Campos, a tentativa de inviabilizar o próximo governo. “Todos os parlamentares têm o compromisso com o bem estar da população e o desenvolvimento do Estado acima de tudo”, argumentou.
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