Esta semana o Tribunal de Justiça recebeu uma equipe do CNJ, a mando da corregedora Eliana Calmón –provocada pela presidente Jacqueline Adorno – que veio ao Tocantins “dar um limpa”, na linguagem popular, nos mais de 270 processos de precatórios a espera de que seu pagamento seja determinado.
Os precatórios do Tocantins foram parar na imprensa nacional com o afastamento de três desembargadores em dezembro passado, numa investigação que culminou com os mandados de condução coercitiva, apreensões e tudo que se viu por aqui naqueles angustiantes dias de final de ano.
Agora, nesta sexta-feira, o trabalho de quatro dias mostrou seu primeiro resultado. Os precatórios – verdadeira caixa de pandora – foram parar no Site do TJ. Pelo menos a lista, na ordem em que chegaram ao tribunal, e que deve ser respeitada na ordem dos despachos, salvo as exceções previstas na Resolução 115.
É um avanço. O primeiro espera-se, numa relação que precisa ser mais clara entre o judiciário e a sociedade. Outra incursão do CNJ à Palmas foi tratada com mais discrição pela assessoria que atende o conselho em Palmas. A que veio tratar dos assuntos específicos investigados pela Maet.
Investigação da Maet prossegue em sigilo
O processo que corre no STJ, e investiga a conduta de desembargadores e juízes, permanece cercado do sigilo necessário à sua condução. Ao final saberemos o que cada um deles fez para ter parado no centro do turbilhão que feriu a credibilidade do TJ tocantinense. Apurados os atos ilícitos - até aqui no campo das suposições – vai ser possível concluir a limpeza iniciada no judiciário tocantinense bem antes deste sábado, dia de faxina.
O ato da presidente Jacqueline, provocou a reação esta semana de amigos da desembargadora Willamara Leila, que vieram a público trazer documentos com os quais buscam provar que a ex-presidente “tentou” disciplinar os precatórios, como mostra a matéria publicada no Portal CT.
É curioso. Ninguém tira os méritos da desembargadora afastada no furor das investigações, naquilo que ela realmente fez avançar em seu período à frente do TJ. Mas precatórios, não. Neste tema, tão controverso, que envergonhou por igual os membros do TJ e os cidadãos ciosos da imagem do nosso judiciário, chega a ser inconveniente a tentativa de colher louros.
A faxina no TJ senhores e senhoras, quem faz com maestria é o CNJ, provocado por quem quer virar esta página obscura da história do tribunal. Tomara que limpem mais, até atingir a raiz de toda sujeira, impregnada nos atos daqueles que entre o juramento e a prática diária, podem ter perdido o caminho e o foco da missão, inerente à profissão.
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