O relator da LDO, deputado Sandoval Cardoso (PMDB), apresentou a pouco na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle seu relatório sobre a LDO. No relatório Sandoval propôs novos índices para os poderes independentes do Estado.
Para a Assembléia Legislativa a proposta é de 3,45%, sendo que na proposta original era de 3,5%. Para o Tribunal de Contas a proposta é de 1,9%, na proposta original era de 2%. O índice proposto pelo relator para o Tribunal de Justiça foi de 7,7%, na proposta inicial era de 10%. Para o Ministério Público do Estado foi proposto pelo relator 2,95%, sendo que na LDO original a proposta era de 3%. Para a Defensoria o índice colocado pelo relatório é de 1,95%, sendo que a proposta inicial era de 2%. Deste modo, pelo relatório os poderes passariam a receber 17,95%, no total R$ 697,3 mi em recursos, sendo que pela proposta original os órgãos teriam 20,5% do orçamento, R$ 796,459 mi.
Pedido de vista suspende discussão
Ao final da apresentação do relatório os deputados Marcelo Lelis (PV) e Eduardo do Dertins (PPS) pediram vista da matéria e a discussão da LDO foi suspensa por quatro horas. Assim, com o pedido de vista a LDO deve voltar a ser discutida apenas por volta das 18h. De acordo com Lelis, o grupo de apoio ao novo governo não concorda com os índices e quer esclarecer os itens da LDO com um técnico da área do Planejamento, de preferência da Secretária do Planejamento, para garantir que os recursos do Executivo sejam preservados. A líder da bancada do governo, Josi Nunes (PMDB), disse que tentará fazer o contato e afirmou que o secretário de planejamento está disponível para esclarecer as dúvidas sobre a matéria.
“Questionamos os índices , pois o orçamento do Executivo não foi explicitado. A bancada do governo disse que tiveram uma reunião ontem à noite com o secretário de Planejamento que teria dito que esses índices não comprometem os recursos do Executivo, mas nós temos números completamente diferentes. Nossa informação é de que mesmo com essa diminuição de índices os recursos do Executivo seria comprometido”, afirmou Lelis, que garantiu ainda que a bancada de apoio ao atual governo irá defender a emenda colocada por eles na última semana, que propõe que no total que os poderes recebam 12, 8%, sendo que os recursos somariam R$ 499.632 mi.
Relator rejeita emendas da bancada do novo governo
No total foram apresentadas seis emendas individuais à LDO. Duas da deputada Josi Nunes, uma que propõe que 35% do orçamento da Secretaria de Ciência e Tecnologia seja utilizado como subsídio para a Unitins e a outra que garante o percentual de até 75% do valor das emendas que um deputado federal recebe para emenda dos deputados estaduais. Em seu parecer o relator disse que as duas emendas estão aptas.
A emenda apresentada pelo próprio relator, que previa uma redução dos índices para o TJ e um aumento para o Tribunal de Contas foi retirada devido discussão dos percentuais com os órgãos.
Das três emendas da bancada de apoio ao novo governo apenas uma foi considerada apta a votação, que foi a transferência de recursos para consórcios públicos. A emenda colocada que propõe índices para os poderes independentes com base no orçamento do ano passado e na suplementação de crédito foi considerada não apta pelo relator. A outra emenda da bancada que também não foi considerada apta pelo relator foi a que propõe modificação na forma de repasse dos percentuais, para que os mesmos incidam sobre o orçamento real e não sobre uma projeção.
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