A crença no poder da justiça - ainda que combalida por fatores como a morosidade e eventuais sentenças esdrúxulas - é um dos alicerces do estado de direito. Traduzindo: por mais que existam problemas, o brasileiro mediano recorre aos tribunais para resolver suas pendências e acredita que deles possa vir uma solução mitigadora.
Por acreditar na justiça e no seu poder de defender o equilíbrio de forças entre o fraco e o mais forte, entre o pobre e o mais rico, entre o agredido e seus agressores, é que tantos se decepcionaram ontem com o adiamento pelo Tribunal de Justiça do Tocantins do julgamento da ação que corre contra o Concurso do Quadro Geral do Estado.
Ao aguardarem o momento da entrada do processo em pauta para se declarar impedidos de apreciar a matéria, os desembargadores José Maria das Neves, Antônio Félix e Moura Filho suscitaram sobre si e o tribunal toda espécie de ilações em torno desta atitude.
Os questionamentos
Eles não sabiam que estavam impedidos antes? Eles deixaram para dizer agora com o objetivo de adiar mais uma vez o julgamento do processo? Eles atendem a outros interesses? Estas são as perguntas que não querem calar. E são legítimas, por que num estado democrático, o cidadão tem o direito de questionar. E tem o direito de receber respostas.
Se, e apenas “se”, o concurso tem vícios: na contratação da Universa; na aplicação das provas; na divulgação dos gabaritos, e outros de natureza desconhecida, só a análise do processo pelos doutos desembargadores, vai demonstrar. Mas para isto, é preciso que haja julgamento. Ágil, honesto, justo com os mais de cem mil brasileiros que empenharam esforço pessoal e gastos financeiros para disputar as vagas oferecidas pelo Estado do Tocantins.
A responsabilidade de manter a fé
Há 15 anos, numa de minhas visitas à Goiânia, voltei ao café da esquina do fórum para matar a saudade e rever os amigos. Conversando no balcão, me perguntavam sobre um ou outro nome do judiciário tocantinense com origem na capital goiana. Naquele dia tive a exata noção da imagem desgastada que tinha nosso judiciário diante dos profissionais do meio na capital goiana.
Mais de uma década se passou, e envergonha a qualquer tocantinense - de nascimento ou por opção - ler nos sites nacionais e comunidades de concurseiros os comentários nada elogiosos à atitudes como a de ontem. Não se trata de defender este ou aquele resultado, mas o fim do impasse.
Não nos cabe julgar desembargadores, nem juízes. Mas na condição de cidadã e jornalista, ouso um conselho: coragem senhores, coragem! Para o sim, ou para o não. Afinal, de certa maneira, hoje a fé no direito repousa um pouco sob seus ombros, na forma de uma toga preta.
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